PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2024

PREGÃO ELETRONICO Nº 063/2024

Considerando o exposto em ata de julgamento do PREGÃO ELETRONICO nº 063/2024, realizada em 19/12/2024 a empresa JC FENIX DISTRIBUIÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ. n° 56.689.278/0001-72, uma das vencedoras do referido certame, no qual foi solicitado o cancelamento da proposta pelo motivo justificados em anexo, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, o cancelamento do ITEM- 79 (PNEU – 295/080 22.5 - LISO) conforme solicitação da empresa em anexo, registrado na Ata de Registro de Preços nº. 115/2024, assinado em 23 de dezembro de 2024, resultado do Processo Licitatório nº. 094/2024, Pregão Eletrônico n°. 063/2024

I – O presente cancelamento será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 28 de maio de 2025, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica a referida empresa desobrigado de continuar entregando os itens acima citado a partir de 28 de maio de 2025.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula décima oitava da Ata de Registro de Preços nº. 115/2024, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor o presente cancelamento, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br. 

Nova Bandeirantes-MT, 27 de maio de 2025.

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JOAO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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JC FENIX DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 56.689.278/0001-72

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit                                                           Nome: Eriane Custodio da Silva

C.P.F.: 060.335.461-05                                                       C.P.F.: 005.712.201-69