PORTARIA N°197/2025

SÚMULA: “Concede Promoção Horizontal por Titulação Profissional aos Servidores que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE , Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legaise amparado pelo Art. 22 da Lei Complementar Municipal 120/2022, e Art. 13, da Lei Complementar Municipal 121/2022,

CONSIDERANDO a Promoção Horizontal por Titulação Profissional é a passagem do servidor municipal, ocupante de um dos cargos definidos na Lei Complementar 121/2022, de uma classe para outra no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva classe, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 03 (três) anos da Classe A para a Classe B, 03 (três) anos da Classe B para a Classe C e 03 (três) anos da Classe C para a Classe D.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder aos servidores mencionados abaixo, Promoção Horizontal por nova Titulação profissional em cumprimento com o Artigo 22, da Lei Complementar 120/2022, Art. 13, da Lei Complementar 121/2022 e ANEXO VI - TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL / CLASSE.

Classe “A” para “B”
MATRÍCULA	SERVIDOR
1830	ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES
1103	ALICE BRITO BATISTA
1229	ELIANE BRAGANHOLI DE OLIVEIRA
1036	ELOIR JOSE SALVIAN
868	ROSALY SOARES DOS SANTOS

Classe “C” para “D”
MATRÍCULA	SERVIDOR
1200	VALDINEIA RODRIGUES DE LIMA GOMES DE SOUZA
1224	NEUSSANIA SILVA DE OLIVEIRA
1251	LEONARDO DE SIQUEIRA LIBANO SOARES

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2025.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 20 de maio de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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