PORTARIA N°199/2025

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art.128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art.1ºConceder ao servidorJOÃO EVANGELISTA ALVES DA CUNHA, matrícula 1569, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais 40h,lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 05/05/2020 a 04/05/2025, paga em uma única parcela no mês de maio de 2025.

Art.2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2025.

Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 20 de maio de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Jocemar Elias Krause

Secretário Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Saneamento

Registre-se, Publique-se e Afixe