Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon , no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº065/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM IDA E VOLTA DE TANGARÁ DA SERRA / MT PARA LUCAS DO RIO VERDE/MT, PARA LOCOMOÇÃO DO GRUPO JUNINO “OS DE FORA”, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL MATO GROSSENSE DE QUADRILHAS JUNINAS.

Critério de Julgamento: Menor preço unitário.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 27 de Maio de 2025 - Departamento de Compras.