EDITAL DO TORNEIO DE FUTSAL PACOVAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente edital tem como objetivo regulamentar a realização do evento esportivo organizado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, conforme previsto na Lei Municipal nº 759/2023.1.2. O calendário oficial dos eventos será divulgado anualmente até o dia 15 de fevereiro no site da Prefeitura Municipal e demais meios de comunicação oficiais.

1.3. O torneio será coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que definirá as regras, locais e horários das competições.

2. MODALIDADES E PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão se inscrever equipes e atletas residentes no município conforme especificado no regulamento de competição e equipes convidadas Boa Esperança, Nova Ubiratã e Piratininga.

2.2. As modalidades contempladas para este torneio será:

·         Futsal

3. PREMIAÇÃO

3.1. As premiações em pecúnia serão concedidas conforme estipulado na Lei Municipal nº 759/2023, respeitando o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) anuais, e outra parte será revertido pelo valor das inscrições.

3.2. Os valores das premiações serão definidos no regulamento específico da competição e divulgados com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes do início do evento.

3.3.Serão premiados os atletas que conquistarem as duas primeiras colocações em suas respectivas modalidades e categorias, conforme decisão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

4. REGRAS E CONDIÇÕES

4.1. Cada evento terá um regulamento próprio, onde constarão critérios de participação, formato da competição, critérios de desempate e demais regras específicas.

4.2. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer será responsável pela arbitragem e pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.

4.3. Infrações disciplinares serão analisadas pelo comitê organizador e poderão resultar em sanções, incluindo desclassificação.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. As despesas referentes à organização, estrutura física, divulgação e demais necessidades serão custeadas por dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

5.2. Casos omissos neste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelo comitê organizador dos jogos.

5.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação e será válido para todas as competições realizadas no ano de [ano].

Santa Rita do Trivelato, 27 de maio de 2025.

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato