DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. JOSÉ BERNARDO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o servidor público municipal efetivo, Sr. José Bernardo de Brito, matrícula nº 295-1, do cargo de serviços gerais, lotado na secretaria municipal de saneamento e abastecimento de água, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF de 12 de Janeiro de 2023, considerando o art.37, §10, da Constituição Federal; e o disposto no artigo 43, VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), ocorrida em 05 de maio de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de maio de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

JÚLIO PEDRO PEREIRA COSTA JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA