PORTARIA 246/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

         Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ZAILDES ARAUJO DE CARVALHO, titular do cargo 246 –AUXILIAR TEC. DA SAÚDE  - ATEND. CONSULTÓRIO DENTÁRIO, Matrícula 598, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

        Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ZULEIDE LEITE ROCHA titular do cargo 198 – SERVIÇO DE APOIO -I 40 HS , Matrícula 599, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

        Art. 3º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal MARILUZE DE OLIVEIRA REIS, titular do cargo 251 –  AUX. DE SERV. GERAIS - AGENTE DE SERV. DA SAÚDE , Matrícula 627, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

        Art. 4º. – Reenquadrar, o servidor público municipal SANDOVAL NECO DE OLIVEIRA, titular do cargo 198– SERVIÇO DE APOIO I - 40 HS, Matrícula 613, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-06 para CLASSE/NÍVEL B-07.

         Art. 5º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 27 de Maio de 2025.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL