QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021, REFERENTE AO FORNECIMENTO E LICENÇA DO DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.468.557/0001-54, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 069/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vencimento do contrato, bem como aditar o valor do contrato em face do prazo prorrogado, conforme mencionado nas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. O presente Termo Aditivo fica prorrogado, passando a vigorar por mais 12 (doze) meses, da data de sua assinatura até 31 de maio de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

3.1. O valor da parcela mensal para execução dos serviços constantes no Contrato passa de R$ 6.199,03 (seis mil cento e noventa e nove reais e três centavos) para R$ 6.477,36 (seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), tendo em vista o reajuste de 4,49% referente ao índice do INPC acumulado dos últimos 12 (doze) meses.

3.2. Ovalor global do presenteaditivo é de R$ 77.728,32 (setenta e sete mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos).

3.3. O pagamento do valor descrito acima será da seguinte forma:

a) 12 (doze) parcelas no valor de R$ 6.477,36 (seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos)cada, pagas conforme pactuado inicialmente no contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025 e do exercício futuro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RED- 300-07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.40.1.500.1001000

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

5.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo art. 57, inc. IV da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/06/2021.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de maio de 2025.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ Nº 17.468.557/0001-54

CONTRATADA

Testemunhas:

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MARIA CILENE PEREIRA                             IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15                                  CPF: 051.***.***-40