“Suspende temporariamente os trabalhos da Comissão instaurada pela Portaria nº 062/2025, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade temporária de suspensão dos trabalhos da Comissão instaurada por meio da Portaria nº 062/2025;

CONSIDERANDO que o membro da comissão, Senhor Fernando Azevedo Lino, realizará viagem para capacitação profissional, ocasionando sua ausência temporária do município;

CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pela Presidente da Comissão, Senhora Ariela Alves Porto da S. Lopes, solicitando sua retirada definitiva da referida Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º - suspender temporariamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, os trabalhos da Comissão de Instauração de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 062/2025, com início da suspensão na data da publicação desta Portaria.

Art. 2º - A suspensão dar-se-á em razão da ausência temporária do membro Fernando Azevedo Lino por motivo de ferias, bem como para análise do pedido de desligamento definitivo apresentado pela Presidente da Comissão, Ariela Alves Porto da S. Lopes.

Art. 3º - Findo o prazo de 15 (quinze) dias, esta Prefeitura avaliará os encaminhamentos pertinentes quanto à recomposição e continuidade dos trabalhos da Comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 27 dias do mês de maio de 2025.

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  Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada