PORTARIA Nº 194/GP/2025          Em 28 de Maio de 2025.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para responder pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Turismo e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Nilmar Hoser, para responder pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Turismo, desta Prefeitura Municipal, sem ônus.

Art. 2º - O servidor nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de 07 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 28 de Maio de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal