PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023

OBJETO DO CONTRATO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PRÉDIO PLANEJAMENTO) SITUADO NA AV. INDUSTRIAL Nº474 QUADRA 010 LOTES 03, BAIRRO JARDIM PLANALTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, INICIANDO NO DIA 26/04/2025 E ENCERRANDO EM 26/04/2026, SOB PENA DE PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO. SUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 29.078,40 (VINTE E NOVE MIL, SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), EQUIVALENTE A 15,71% DO VALOR CONTRATUAL.

1.4 - O VALOR DO ALUGUEL ANUAL É DE R$ 185.094,72 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). ASSIM O VALOR DO CONTRATO PASSA A SER MINORADO EM R$ 156.016,32  (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, DEZESEIS  REAIS E TRINTA E DOIS  CENTAVOS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 13.001,36 (TREZE MIL, UM REAL E TRINTA E SEIS  CENTAVOS).

JUSTIFICATIVA: CONFORME O OFICIO N°280/SEPLAC/2025 SUBSCRITO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SR. WENDER FEITOSA BECKMAN (PORTARIA 11/2025), TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE CONFRESA/MT, SE FAZ NECESSÁRIO ADITIVO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.
CONTRATADA: DANIELLY DIAS DE FREITAS CPF: 068.***.***-14
DATA: 16 DE ABRIL DE 2025.
FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.