O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei.

Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a
Sra. Sonia Zeferino, servidora pública municipal efetiva no cargo de Técnica em
Enfermagem, 40 horas semanais, matrícula nº 2711, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento – Manutenção dos ESF, conforme requerimento e atestado médico, a
partir de 13/05/2025 até 10/09/2025.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 13 de maio de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 19 de maio de 2025.

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.