O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a
Sra. Rosana Prado Nogueira, servidora pública municipal contratada no cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, 40 horas semanais, matrícula nº 3684, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento – Manutenção da Vigilância Epidemiológica, conforme requerimento e
atestado médico, a partir de 23/04/2025 até 21/08/2025.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 21 de maio de 2025.

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.