PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 67/2024 ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/2024
29 de Maio de 2025
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 18.009.871/0001-31, com sede na Avenida Prainha (lot consil) Andar térreo Sala 110, Sala 111, Sala 112, Bairro: Alvorada, na cidade de Cuiaba, Estado de Mato Grosso, Cep: 78.048-436, Telefone: (65) 8448-0108, (65) 9980-59328, (65) 3642-4020, E-mail: administracao@pantanaltec.com.brlicitacao.pantanal@pantanaltec.com.br neste ato representada pelo sócio proprietário senhor, Roger Correa da Silva, portador da C.I. RG. nº 15428400 SSP/MT e CPF/MF n.º 020.147.711-46, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 67/2024, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviço de sistema de gestão administrativa informatizada para gerenciamento, orçamentação e intermediação para a locação de veículos, máquinas e equipamentos, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, para atender as demandas da prefeitura municipal de Aripuanã-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.3. O prazo de contratação da presente Ata, que se encerraria em 07 de junho de 2025, fica prorrogado por mais 12 meses, passando a se encerrar em 07 de junho de 2026.
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 67/2024.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 28 de maio de 2025.
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ Nº. 18.009.871/0001-31
Roger Correa da Silva
CPF/MF n.º 020.147.711-46