DECRETO Nº 123, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço das seguintes dotações:

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:062 - 15 452 0004 1013 0000

Projeto de Atividade:REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Valor: 150.000,00

Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:075 - 15 452 0004 2042 0000

Projeto de Atividade:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL

Valor: 20.000,00

Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:101 - 26 782 0004 2276 0000

Projeto de Atividade:MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA

Valor: 300.000,00

Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:56 - 15 451 0004 2282 0000

Projeto de Atividade:MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS

Valor: 100.000,00

Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:58 - 15 452 0004 1009 0000

Projeto de Atividade:CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Valor: 50.000,00

Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:63 - 15 452 0004 1013 0000

Projeto de Atividade:REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Valor: 150.000,00

Elemento de Despesa:4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:71 - 15 452 0004 2040 0000

Projeto de Atividade:AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E

Valor: 50.000,00

Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:72 - 15 452 0004 2041 000

Projeto de Atividade:MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Valor: 5.000,00

Elemento de Despesa:3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:73 - 15 452 0004 2041 0000

Projeto de Atividade:MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Valor: 15.000,00

Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:82 - 15 452 0004 2281 0000

Projeto de Atividade:CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS CICLOVIAS E ROTATORIAS

Valor: 28.700,00

Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local:010501   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha:88 - 26 782 0004 1016 0000

Projeto de Atividade:AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS

Valor: 71.300,00

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 28 de maio de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.