EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 PARA CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

“OBJETO”: Credenciamento de empresas especializada para o fornecimento de passagens de transporte rodoviário de passageiros atendidos pelas Secretárias de Assistência Social e Saúde, com necessidades de locomoção para outros municípios. Ficam integrados a este Contrato, independente de transcrição, todos os documentos cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA e fazem parte do credenciamento de acordo com Edital e Termo de Referência e demais anexos. Compareceu para se credenciar a empresa: Empresa: Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, nome de fantasia Rio Novo Transportes e Turismo, com sede e foro em Cuiabá-MT, na Rua Berna (Lot Rodoviária Parque) nº 115, Sala A, Bairro Despraiado, CEP. 78.048- 120, CNPJ. 36.909.380/001-29, Inscrição Estadual 13.665.647-1, e-mail: licitacao@rionovotransportes.com.br, representada por suas administradoras, a Sra. Daniella Pereira Pena, CPF 478.381.671-91 e Sra Luciana Pereira Pena Pierobon, CPF 479.089.201- 87, estando habilitada/credenciada no presente processo, nos itens 1 a 54; VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO R$ 2.327.876,00(dois milhões e trezentos e vinte e sete mil e oitocentos e setenta e seis reais),  VIGÊNCIA: 28/05/2025 a 29/05/2026, ou até que a AGER MT mantenha à Transportadora vinculada autorizada no atendimento de transporte rodoviário intermunicipal da categoria básica do Mercado 04. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, Lei Federal 14.133/21 e inciso XIII Art. 6º da Lei Federal n° 14.133/21.

São Félix do Araguaia - MT, 28 de maio de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

             Município de São Félix do Araguaia - MT