TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 076/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 036/2025, AUTORIZO a contratação direta Beta Force Vigilancia e Seguranca Privada Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 44.121.530/0001-63, com sede na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº 378, Bairro Quilombo, Cuiabá-MT, CEP: 78045-050, no valor global de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada de segurança durante a 30ª Festa do Peão de Torixoréu, atendendo as demandas da Secretaria de Cultura de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 23 de maio de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0247/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa Beta Force Vigilancia e Seguranca Privada Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 44.121.530/0001-63, com sede na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº 378, Bairro Quilombo, Cuiabá-MT, CEP: 78045-050, no valor global de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada de segurança durante a 30ª Festa do Peão de Torixoréu, atendendo as demandas da Secretaria de Cultura de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 23/05/2025 a 23/07/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 596 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Beta Force Vigilancia e Seguranca Privada Ltda - CNPJ 44.121.530/0001-63