TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 67/2024.

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Avenida Treze de Maio, nº 555, Centro, neste ato representado pelo Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e a Sra. LUCINÉIA APARECIDA COSTA, brasileira, agricultora, CPF nº 010.***.***-76, residente no Sítio Bela Vista, Comunidade Sete Galhos, Zona Rural, Porto Esperidião-MT, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2024, firmado em 23 de agosto de 2024, com fundamento no art. 125, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os itens Abobrinha e Couve (500g), originalmente contratados, com consequente reajuste do valor contratual, respeitado o limite legal previsto.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO NOVO QUANTITATIVO E VALOR

Com o acréscimo autorizado, os itens passam a ter as seguintes quantidades e valores:

Produto	Unidade	Quantidade Original	Quantidade Acrescida (25%)	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
Abobrinha	Kg	500	125	6,67	833,75
Couve	Maço	800	200	7,95	1.590,00

Total acrescido: R$ 833,75 (Abobrinha) + R$ 1.590,00 (Couve) = R$ 2.423,75

CLÁUSULA TERCEIRA – DO NOVO VALOR CONTRATUAL

Com o presente aditivo, o valor global do contrato passa de R$ 37.795,00 (trinta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais) para R$ 40.218,75 (Quarenta mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias já previstas no contrato original:

Secretarias	Dotação Orçamentária
03 – Secretaria de Educação 01 – Departamento de Educação Proj/Atividade: 2080 – Manutenção da Merenda Escola	400 – 33.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte: 2.1.500 401 – 33.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte: 2.1.552

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 67/2024 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Porto Esperidião-MT, 15 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito Municipal
Contratante

LUCINÉIA APARECIDA COSTA
CPF nº 010.***.***-76
Contatada