Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
29 de Maio de 2025
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 01 de maio de 2025, conceder Gratificação de
Função de 70% do salário base para o Servidor Público Municipal Sr. Jean Carlos da Silva
Martins, Assistente Administrativo, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 2488, lotado na
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
ART. 2º - Revogar Portaria nº 821/2023 que concedeu 50% de
gratificação do salário base.
ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2025, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 21 de maio de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Alvaneu Navarro
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publique-se, registre-se e cumpra-se.