Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
29 de Maio de 2025
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 01 de maio de 2025, conceder Gratificação de
Função de 80% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Josiele Aparecida
Basseto, Técnica Administrativa, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 2695, lotada na
Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
ART. 2º - Revogar Portaria nº 291/2023 que concedeu 52,53% de
gratificação do salário base.
ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2025, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 21 de maio de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras,
Mobilidade e Serviços Urbanos.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.