“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações e convocados pelo Edital nº 013 e 014, somente para os candidatos que apresentaram requerimentos que se especifica e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que no Edital de Abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações consta no item 16.7 que “A posse deverá ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do ato, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do(a) interessado(a)”;

CONSIDERANDO a publicação dos Editais nº 013/2025 e 014/2025 de Convocação para posse no serviço público de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT;

CONSIDERANDO a tempestividade dos requerimentos dos candidatos abaixo nominados pugnando pela prorrogação do prazo para posse e exercício no cargo de provimento efetivo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos acima fundamentados;

CONSIDERANDO a aplicação dos princípios que regem a administração pública, em especial o da transparência e da publicidade dos atos que ora se pretende;

CONSIDERANDO, por fim,a necessidade de realização de Perícia Médica pelos candidatos convocados no Edital acima citado e que solicitaram prorrogação de prazo para posse, e ainda, visando o cumprimento de todos os prazos estabelecidos no respectivo Edital de Convocação;

R E S O L V E:

Art. 1° Prorrogar o prazo para até o dia 23 DE JUNHO 2025 (SEGUNDA-FEIRA) para a posse de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações e convocados pelos Editais nº 013 e 014, somente para aqueles candidatos que apresentaram requerimentos que ora se relaciona:

ORDEM	CANDIDATO	CARGO
1	CHIRLEY APARECIDA QUIRINO	ARTÍFICE DE COPA/COZINHA
2	REGINEY LUCIA NUNES RIBEIRO	ASSISTENTE SOCIAL
3	ERNANDO MACHADO BRITO	MECÂNICO – NÍVEL I – ITIQUIRA
4	JOSÉ EDUARDO BEZERRA OLIVEIRA	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – ITIQUIRA
5	DEISIANE DO NASCIMENTO BATISTA	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – ITIQUIRA
6	JOACY RODRIGUES DA SILVA	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR – ITIQUIRA
7	CARLITO ALVES NUNES OURIVES NETO	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR – ITIQUIRA
8	ANDRÉ MENDONÇA SIQUEIRA	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR – ITIQUIRA
9	VERA LUCIA DA SILVA	PROFESSOR – NÍVEL II – PEDAGOGIA – ITIQUIRA

Art. 2° Para realização da PERÍCIA MÉDICA, em cumprimento da exigência do item 16.12 e 16.12.1, do Edital nº 069/2022, os candidatos deverão estar de posse dos resultados dos exames médicos constante do Anexo II, conforme exigências do cargo e procurar para a realização da perícia médica o Hospital Municipal “Osnir Bortolini” do Município de Itiquira/MT, por ordem de chegada, na data e horário abaixo designado:

- 11/06/2025 – a partir das 13:00 horas;

*** Serão admitidos somente os exames médicos que tenham sido realizados após a publicação deste Edital de Convocação nº 013/2025 e 014/2025.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de maio de 2025, revogando-se demais disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, aos 28 de maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal