DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS A SERVIDORA MARIA DORISMAR FARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a servidora trabalhou na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente de Administração Pública no período aquisitivo de 03/01/2023 a 03/01/2024.

R  E  S  O  L  V  E   

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a MARIA DORISMAR FARIA DOS SANTOS NASCIMENTO.                                                                    

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.                                                                                   

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 26/05/2025 a 24/06/2025.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 26 de Maio de 2025

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração