PORTARIA N.° 192/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; 

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Lotação	Período de afastamento
ANTONIO PEREIRA DA SILVA	541	Motorista	Secretaria de Saúde	180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21/05/2025
MARLENE MARTINS DEUSDARA TORQUATO	726	Agente de Serviços Gerais	Secretaria de Educação	180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16/04/2025
ZEILA DE SOUZA MENEZES	1.199	Monitor de Creche	Secretaria de Educação	90 (noventa) dias, a partir de 17/04/2025

Art. 2°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito