No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 013/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – SCNES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MT CIRUGIAS - FILA ZERO E EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 1.083, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 E PORTARIA Nº 0728/2024/GBSES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADO: MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA CNPJ 03.004.504/0003-30

VALOR TOTAL: R$ 499.980,15 (quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta reais e quinze centavos).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 28 de maio de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO