OBJETO:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, DA SECRETARIA MUNICIPAL D E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT.

FINALIDADE: Considerando que a estrutura do imóvel atualmente destinado ao CAF tornou -se insuficiente para atender às demandas da secretaria, especialmente em razão do risco de perda iminente, considerando a possibilidade de desabamento do imóvel onde se encontravam armazenados os medicamentos, fraldas, fórmulas e outros materiais médicos de uso geral, como gazes, entre outros. A secretaria, diante dessa necessidade, buscou um imóvel com características semelhantes às do atual, através de chamamento público, priorizando também uma localização de fácil acesso. Tal medida visou facilitar o deslocamento rápido dos materiais.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.

CONTRATADO: BELLA CASA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, inscrito no CNPJ N° 97.537.422/0001-32.

VALOR GLOBAL: R$ 568.950,96 (quinhentos e sessenta e oito mil novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos)

VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES.

ALEI FERNANDES - PREFEITO MUNICIPAL.