PORTARIA N.° 194/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; 

CONSIDERANDO o requerimento da folga compensatória acompanhado obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral, mediante protocolo no Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder folga compensatória referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral à servidora abaixo descrita, nos termos do Art. 98 da Lei n. 9.504/97 e Resolução TSE n. 22.747/2008:

SERVIDOR	MATRÍCULA	PERÍODO DE USUFRUTO
KARITA FERNANDA ALMISSE MARIANO	10.151	18 de junho de 2025

Art. 2°.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito