PORTARIA N.° 195/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos, e nos artigos 78 e 79 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos profissionais do magistério municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ANA ANTONIA GARCIA DE MIRANDA	11.517	01/06/2025 a 30/06/2025	10/08/2019 a 09/08/2020
ANDREIA CRISTINA MACKERT MATHEUS	1.099	01/06/2025 a 30/06/2025	11/03/2020 a 10/03/2021
APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS	579	03/06/2025 a 02/07/2025	06/03/2023 a 05/03/2024
AUSTROGILSON BOMPARTO PINTO DE MIRANDA	11.530	01/06/2025 a 30/06/2025	26/03/2022 a 25/03/2023
DINEIA SERAFIM DOS SANTOS	5.830	01/06/2025 a 30/06/2025	13/03/2021 a 12/03/2022
EDNEY WANDER MATHEUS	1.116	01/06/2025 a 30/06/2025	11/03/2020 a 10/03/2021
EDVALDO DA SILVA ARAUJO	834	01/06/2025 a 30/06/2025	01/02/2024 a 31/01/2025

JOSE FERREIRA BARBOSA JUNIOR	1.279	01/06/2025 a 30/06/2025	13/03/2018 a 12/03/2019
JUCILENE APARECIDA GOMES	595	01/06/2025 a 30/06/2025	11/02/2022 a 10/02/2023
NATIELY HONORATO ARAUJO	12.833	10 dias a partir de 09/06/2025	02/05/2024 a 01/05/2025
		20 dias ainda a serem programados
ROSIMAR PEREZ DE CARVALHO	5.015	01/06/2025 a 30/06/2025	11/12/2018 a 10/12/2019
TAUANY RODRIGUES FONSECA	12.420	01/06/2025 a 30/06/2025	01/02/2024 a 31/01/2025

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
CARLA MAGALHÃES MEDEIROS	12.386	02/06/2025 a 21/06/2025	27/05/2023 a 26/05/2024
JOSE RENATO MARTINS	1.025	01/06/2025 a 20/06/2025	10/08/2021 a 09/08/2022
LUCAS ANTONIO PEREIRA CARLETO	11.290	01/06/2025 a 20/06/2025	15/02/2024 a 14/02/2025

Art. 2º. Fica concedida LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, nos termos da legislação vigente, exclusivamente para fins de conversão em pecúnia, conforme disposto no § 2º do artigo 129 da Lei Complementar nº 016/2003, às servidoras públicas efetivas abaixo identificadas.

Parágrafo único. Os pagamentos referentes à conversão da licença-prêmio em pecúnia serão realizados nos meses de maio, junho e julho de 2025, conforme cronograma definido pela Administração.

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
VALERIA MACEDO FREITAS	1.274	10/05/2020 a 18/05/2025
ELIANE APARECIDA DA SILVA FREIRE	11.293	20/02/2017 a 19/02/2022

Art. 3°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito