Às treze e trinta horas do dia vinte e sete do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, deu-se início à audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e cinco. A audiência realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, foi apresentada pelo Sr. Marcos Antônio Maia, Assessor da FORGOV CONSULTORIA, que agradece a presença de todos e começa a discorrer sobre os resultados alcançados no Primeiro Quadrimestre de dois mil e vinte e cinco, sendo que na sua primeira fala foi explanado para os presentes que a audiência tem como objetivo avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2025, e tem fundamentação legal na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - no seu Art. 9º § 4º. Pontuou os prazos que os órgãos são obrigados a demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre em audiência pública, em seguida apresentou o objetivo da audiência, o conceito de meta fiscal, colocando que é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário: sendo que ao estabelecer um valor, o governo assume um compromisso público de como vai equilibrar as contas públicas e manter a dívida pública sob controle. Marcos iniciou a apresentação dos dados com a Avaliação do Cumprimento das Metas de Receitas, a Receita Prevista Inicial R$ 115.296.300,00, Previsão Atualizada R$ 115.360.977,49, Receita Arrecadada R$ 35.230.231,74 e a Meta Executada 30,54%. Em seguida, demonstrou a Receita Tributária, tendo como Receita Prevista Inicial R$ 10.873.310,00. A Previsão Atualizada não houve alteração, a Receita Arrecadada total foi de R$ 2.453.826,89, sendo a média mensal no valor de R$ 613.456,72 e a meta de Receita Executada ficou em 22,57%. Em seguida foram apresentadas as Receitas Tributárias e as Transferências Correntes, a Receita Prevista e a Receita Atualizada ficaram em R$ 78.794.141,00, a Receita Arrecadada em R$ 26.099.483,60, a média mensal foi de R$ 6.524.870,90 e a meta de receita executada ficou em 33,12%. Logo após, Marcos apresentou as Transferências da União (exceto fundo a fundo) com uma Receita Inicial e atualizada no valor de R$ 23.770.000,00, a Receita Arrecadada no valor de R$ 6.859.311,41, a média mensal no valor de R$ 1.714.827,85 e a meta de Receita Executada em 28,86%. As Transferências Fundo a Fundo foram demonstradas em seguida, onde a Receita Prevista Inicial e Receita Prevista Atualizada ficou em R$ 5.242.498,60, a Receita Arrecadada ficou em R$ 1.705.914,74, a média mensal em R$ 426.478,69 e a Meta de Receita Executada foi de 32,54%. Marcos continuou a apresentação com as Transferências do Estado, Receita Prevista Inicial e Atualizada no valor de R$ 33.949.742,40, Receita Arrecadada de R$ 12.175.219,65, média mensal de R$ 3.043.804,91 e Meta de Receita Executada de 35,86%. A avaliação do Cumprimento das Metas de Despesas, por natureza de despesa, a Dotação Inicial era de R$ 115.296.300,00 e a Dotação Atualizada ficou em R$ 124.929.344,29, a Despesa Paga ficou em R$ 29.755.111,11, Despesa Empenhada R$ 42.644.765,65, e a Meta de Despesa Paga Executada ficou em 23,82%. A Despesa por Órgão trouxe os valores distribuídos em todas as Secretarias Municipais, já as Despesas de Custeio por Elemento, a Dotação Inicial era de R$ 50.723.362,68 e a Dotação Atualizada ficou em R$ 52.860.482,37, as Despesas Empenhadas R$ 24.152.954,08 e as Pagas em R$ 14.715.858,35 e uma meta de Despesa Paga Executada de 27,84%. As Despesas de Investimentos apresentaram os valores das Obras e Instalações, os Equipamentos e Materiais Permanentes adquiridos, os Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e o Rateio – Participação Consórcio Público. Neste momento, Marcos perguntou se algum secretário queria fazer uso da palavra para falar sobre as obras e investimentos que estavam sendo realizados pela Prefeitura. Assim, o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças – Emanuel Lima Costa comentou um pouco de cada obra, como estava o andamento, destacou que Feliz Natal está em primeiro lugar, entre todos os municípios, em investimentos no Estado de Mato Grosso. Em seguida, Marcos continuou a apresentação, falando sobre os Limites Legais segundo a CF e a LR, onde a Receita de Impostos Total foi de R$ 23.943.573,43, o Limite mínimo de 25% MDE R$ 5.985.893,36 e os Gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE R$ 6.248.104,48, o percentual da relação aplicação x limite ficou em 26,10% e o valor da diferença em relação ao limite foi de R$ 262.211,12. O próximo slide trouxe as Aplicações do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, onde a Receita do Fundeb foi de R$ 5.396.663,22, o limite mínimo de 70% de R$ 3.777.664,25 e os Gastos do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica de R$ 4.950.251,98, a Aplicação do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica ficou em 91,73% e a diferença em relação ao Limite R$ 1.172.587,73. Em seguida, Marcos apresentou as Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, a Receita Resultante de Impostos foi de R$ 23.943.573,43, o Limite mínimo de 15% de R$ 3.591.536,01, os Gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS de R$ 4.504.072,91, a Aplicação em ASPS sobre a Receita Resultante de Impostos ficou em 18,81% e a Diferença em relação ao Limite em R$ 912.536,90. Os limites de gastos com pessoal, Marcos apresentou a receita corrente líquida dos últimos 12 meses no valor de R$ 97.650.863,26, o limite máximo de 60% da RCL com gastos de pessoal de R$ 58.590.517,96, os gastos com pessoal do município de R$ 45.902.777,70, já os gastos com pessoal em relação à RCL foi de 47,01% e a diferença em relação ao limite ficou em R$ 12.687.740,26. Logo após, Marcos separou os dados entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, assim o Limite de Gastos com Pessoal do Poder Executivo apresentou uma Receita Corrente Líquida de R$ 97.650.863,26, Limite máximo de 54% da RCL com Gastos de Pessoal de R$ 52.731.466,16, Gastos com Pessoal do Executivo de R$ 43.444.848,82, os Gastos com Pessoal em relação à RCL 44,49% e a Diferença em relação ao Limite R$ 9.286.617,34. O Limite de Gastos com Pessoal do Poder Legislativo trouxe uma Receita Corrente Líquida RCL) dos últimos 12 meses no valor de R$ 97.650.863,26, o limite máximo de 6% da RCL com gastos de pessoal foi de R$ 5.859.051,80, gastos com pessoal do Legislativo FORAM DE R$ 2.457.928,88, os gastos com pessoal em relação à RCL foram de 2,52% e a diferença em relação ao limite foi o valor de R$ 3.401.122,92. Marcos continuou a apresentação mostrando os Resultados Primários, trazendo o art. 4º que fala que a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – conterá as metas fiscais, resultados nominal e primário, o conceito e como é calculado o resultado primário. Foi apresentada a Meta de Receita Primária – Sem RPPS no valor de R$ 95.881.900,00, a Receita Primária – Sem RPPS R$ 30.647.401,51, a Diferença em relação à Meta - R$ 65.234.498,49, a porcentagem da Meta Executada 31,96%, a Meta Despesa Primária – Sem RPPS R$ 112.136.300,00, a Despesa Primária – Sem RPPS de R$ 30.683.214,89, a Diferença em Relação à Meta foi de – R$ 81.453.085,11 e a porcentagem da Meta Executada de 27,36%, a Meta de Resultado Primário ficou negativa em R$ 16.254.400,00, o Resultado Primário também ficou negativo em R$ 35.813,38, já a Diferença em relação à Meta ficou em R$ 16.218.586,62 e a porcentagem da Meta Executada em 0,22%. Para finalizar, Marcos apresentou o último slide sobre a Dívida Consolidada, trazendo o conceito da Dívida Consolidada e como é realizado o cálculo. A Meta da Dívida Consolidada ficou em R$ 5.822.934,79, a Dívida Consolidada em R$ 14.808.712,8, a Diferença em relação à Meta em R$ 8.985.778,02, a porcentagem da Meta Executada 254,32%, a Disponibilidade de Caixa – Sem RPPS foi de R$ 33.661.605,79, os Restos a Pagar Processados – Sem RPPS ficou em R$ 1.415.130,49, os Depósitos Restituíveis – Sem RPPS foi de R$ 1.398.972,34, as Deduções da Dívida em R$ 30.847.502,96, a Meta da Dívida Consolidada Líquida ficou negativa em R$ 6.627.065,21, a Dívida Consolidada Líquida também ficou negativa em R$ 16.038.790,15, a Diferença em relação à Meta ficou negativa em R$ 9.411.724,94 e, por fim, a porcentagem da Meta Executada ficou em 242,02%. Marcos perguntou se alguém presente teria alguma dúvida ou queria fazer alguma pergunta. Neste momento, um aluno da Escola André Antonio Maggi pediu para usar o microfone e perguntou se teria mais alguma audiência sobre as metas fiscais ou se seria somente esta. Marcos respondeu que teriam mais três audiências importantes neste ano de 2025, uma seria do PPA – Plano Plurianual 2026/2029, a segunda audiência seria sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e a terceira que é sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual 2026, além da audiência sobre metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025. Após isso, Marcos perguntou se mais alguém teria alguma dúvida ou queria perguntar sobre algo. Neste momento, a Controladora Interna – Dulcilene Tschinkel da Silva, pediu a palavra e comentou sobre a importância da participação popular para fazer as indicações de melhorias para o município e para o planejamento de governo dos próximos quatro anos. Destacou também sobre a Previdência Própria do Município que está muito bem, sendo que o último relatório apresentado trouxe que o Município tem o valor de R$ 40.000.000 para a aposentadoria dos servidores públicos de Feliz Natal. Por fim, agradeceu a presença de todos e passou a palavra novamente para o Marcos, que agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública sobre Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais – 1º Quadrimestre de Metas Fiscais de 2025. Não havendo mais nada a ser tratado na referida audiência, eu, Jeferson Reichert, encerrei a presente Ata.