ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

29 de Maio de 2025

Pref. Aripuanã

Ata de R.P. nº 100/2025

Pregão Presencial/SRP nº 18/2025

Validade: 12 (doze) meses.

Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPFn.º 539.659.739-9, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa ODAIR JOSE PASQUALOTTO LTDA inscrita no CNPJ Nº 38.079.228/0002-72, com sede na Avenida Francisco Romoaldo Barroso, Lote 01-un, Quadra 01, Bairro: Jardim Paraná, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000 - Telefone: (66) 3553-1375, e-mail: financeiro.appasqualotto@gmail.com representada pelo sócio proprietário Sr. Odair Jose Pasqualotto, portadora do RG Nº 895.854-8 SSP/MT e CPF Nº 883.449.591-87, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 18/2025, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.

1.OBJETO E PREÇOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 18/2025, abaixo especificados:

SEQ.	ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND.	QTD.	V. UNITARIO	V. TOTAL
1	51452	ABACAXI, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78 DA CNNPA.	IN NATURA	kg	5426	R$9,70	R$ 52.632,20
2	51850	ABOBRINHA DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A	IN NATURA	kg	2256	R$5,80	R$ 13.084,80
3	670922	ADOCANTE DIETETICO LIQUIDO, EDULCORANTE ARTIFICIAL ASPARTAME, COM SACARINA, SEM CICLAMATO, CONTÉM FENILALANINA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 E A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E	ADOCYL	F100MLT	220	R$5,40	R$ 1.188,00
4	688538	ARROZ - INTEGRAL, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 01KG.	URBANO	PC 1 KG	1520	R$8,70	R$ 13.224,00
5	51311	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PURO SEM COLESTEROL, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE, O PRODUTO DEVERA SER REGISTRADO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE, COM 500 ML.	CASTELO	un	20	R$58,90	R$ 1.178,00
6	699951	BALAS DOCES SORTIDAS, EMBALADAS EM PACOTE COM APROXIMADAMENTE 600G, PACOTE C/ DATA DE FABRICACAO, VALIDADE DO PRODUTO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	PIETROBON	un	191	R$16,99	R$ 3.245,09
7	51344	BATATA PALHA, EMBALAGEM DE 500G, FRITA EMBALADA, TIPO PALHA FINA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE.	KRACTATAS	PC 500 G	74	R$23,00	R$ 1.702,00
8	51441	BETERRABA, DE PRIMEIRA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO.COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78 DA CNNPA.	IN NATURA	kg	5369	R$6,10	R$ 32.750,90
9	670473	CALDO P/ CULINARIA P/LEGUMES, FEIJAO, GALINHA E CARNE,EMBALAGEM TIPO ENVELOPE C/ 57G C/ DADOS IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,DATA DE FABRICACAO E VALID.E PESO LIQUIDO O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST.DA AGRIC.OU MINIST.DA SAUDE.	MAGGI	un	140	R$3,69	R$ 516,60
10	51096	COLORAU, CORANTE ALIMENTICIO A BASE DE URUCUM EMBALAGEM CONTENDO 250G.E IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALID.DE PESO LIQ. DE ACORDO COM A RES. 12/78 DA CNNPA. O PROD. DEVERA TER REGISTRO NO MINIST.DA AGRIC.OU MINIST.DA SAUDE.	MIKA	un	55	R$6,99	R$ 384,45
11	51518	FIGADO BOVINO EM BIFE, RESFRIADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	FRIGORIFICO JUINA	kg	392	R$13,80	R$ 5.409,60
12	51524	FRANGO INTEIRO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO	SUPER FRANGO	kg	15386	R$15,80	R$ 243.098,80
13	668932	GOIABADA PASTOSA, 500GR.COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST. DA AGRICULTURA OU MINIST. DA SAUDE.	PREDILECTA	PC 500 G	730	R$9,44	R$ 6.891,20
14	688631	KETCHUP, TRADICIONAL, (SEM PIMENTA), EMBALAGEM 400G IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12	CAMPILAR	un	134	R$9,50	R$ 1.273,00
15	688635	LEITE LONGA VIDA - DESNATADO, TEOR DE MATERIA GORDA MAXIMO DE 0,5%, RECIPIENTE HERMETICO EM CAIXA ALUMINIZADA CONTENDO 1000ML.	PIRACANJUBA	un	12676	R$6,90	R$ 87.464,40
16	688647	LEITE ZERO LACTOSE. LEITE UHT SEMIDESNATADO PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE. INGREDIENTES: LEITE SEMIDESNATADO, ESTABILIZANTES (CITRATO DE SODIO, MONOSFOFATO DE SODIO, DISFOFATO DE SODIO E TRIPOLIFOSFA DE SODIO) E	PIRACANJUBA	CX 1 L	1198	R$8,96	R$ 10.734,08
17	51515	SALSICHA PARA HOT DOG EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO,DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304/96 E Nº 145/98 DA RESOLUCAO DA ANVISA Nº 105/99. O PRODUTO	BOUA	kg	292	R$14,60	R$ 4.263,20
18	711328	CESTA NATALINA CONTENDO OS ITENS: CESTA DE PAPEL C/ EMBALAGEM, REFRIGERANTE 2LT, BOMBONS SORTIDOS 250G, GOIABADA E PANETTONE 400G.	PASQUALL	un	600	R$70,00	R$ 42.000,00
19	711415	ESSENCIA ARTIFICIAL - PREPARADA COM CORANTE ARTIFICIAL EM LIQUIDO, PARA FINS ALIMENTICIOS COM ASPECTO COR,CHEIRO COM ASPECTO E CHEIRO PROPRIO E NAS CORES DIVERSAS,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 10 ML.	FAB	FR10MILILT	34	R$4,97	R$ 168,98
20	711426	COSTELA BOVINA, CORTADA MINDINHA, MAGRA, RESFRIADA ,EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	FRIGORIFICO JUINA	kg	615	R$28,00	R$ 17.220,00
21	711451	COXA SOBRECOXA DE FRANGO- DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIMPO, EMBALADOS, CONGELADOS A 12ºGRAUS ISENTO DE ADITIVOS OU SUBST. ESTRANHAS AOS RODUTO, INSPECINADO PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ACOMODADOS EM CAIXA DE PAPELAO EM PERFEITAS CONDIÇOES.	SUPER FRANGO	kg	13805	R$13,90	R$ 191.889,50
22	714491	CARNE BOVINA MOÍDA, CORTE MÚSCULO.CARNE BOVINA SEM TEMPERO, NÃO DEVERÁ CONTER QUANTIDADES SIGNIFICATIVAS DE GORDURAS. EMBALAGEM PRIMÁRIA ORIGINAL: EMBALAGEM EM SACOS PLÁSTICOS DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, CONTENDO NA ETIQUETA PRIMÁRIA COM ROTULAGEM DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE (RDC 360), APROVADA PARA CONTATO DIRETO COM ALIMENTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 105/99 DA ANVISA, SEM PERFURAÇÕES OU VAZAMENTOS; EMBALADA EM PACOTES DE 5 KG DEVE CONTER O SELO SIF CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS NORMAIS COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO, NEM PEGAJOSO, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS VERDES, COM CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DEVENDO SER TRANSPORTADA EM VEÍCULOS ADEQUADOS, OU SEJA, SOBRE REFRIGERAÇÃO, COM DATA DE EMPACOTAMENTO E VALIDADE VISÍVEIS. NÃO SERÁ ACEITO CARNES COM ODOR E SABOR FORTES, OU SEJA, NÃO CARACTERÍSTICO DO PRODUTO, ASSIM COMO CARNES DURAS. SERÁ REPROVADO O PRODUTO QUE APÓS A COCÇÃO CONTER QUANTIDADES SIGNIFICATIVAS DE GORDURAS.	FRIGORIFICO JUINA	kg	16310	R$25,90	R$ 422.429,00
23	714492	CARNE BOVINA, ACEM, CUBOS 3X3X3CM, CONGELADA, CARNE BOVINA ACÉM CONGELADA CORTADA EM CUBO.INDIVIDUALMENTE. A CARNE BOVINA SEM TEMPERO, NÃO DEVERÁ CONTER QUANTIDADES SIGNIFICATIVAS DE GORDURAS. EMBALAGEM PRIMÁRIA ORIGINAL: EMBALAGEM EM SACOS PLÁSTICOS DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, CONTENDO NA ETIQUETA PRIMÁRIA COM ROTULAGEM DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE (RDC 360), APROVADA PARA CONTATO DIRETO COM ALIMENTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 105/99 DA ANVISA, SEM PERFURAÇÕES OU VAZAMENTOS;	FRIGORIFICO JUINA	kg	10716	R$36,99	R$ 396.384,84
		PACOTES DE 5 KG DEVE CONTER O SELO SIF CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS NORMAIS COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO, NEM PEGAJOSO, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS VERDES, COM CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DEVENDO SER TRANSPORTADA EM VEÍCULOS ADEQUADOS, OU SEJA, SOBRE REFRIGERAÇÃO, COM DATA DE EMPACOTAMENTO E VALIDADE VISÍVEIS. NÃO SERÁ ACEITO CARNES COM ODOR E SABOR FORTES, OU SEJA, NÃO CARACTERÍSTICO DO PRODUTO, ASSIM COMO CARNES DURAS. SERÁ REPROVADO O PRODUTO QUE APÓS A COCÇÃO CONTER QUANTIDADES SIGNIFICATIVAS DE GORDURAS.
24	714770	LEITE DE COCO - NATURAL, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML CONCENTRADO, ACUCARADO,OBTIDO DO ENDOSPERMA DE COCO,PROCEDENTE DE FRUTOS SAOS E MADUROS,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,COM ASPECTOS DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA	COPRA	un	592	R$10,84	R$ 6.417,28
25	717085	EXTRATO DE TOMATE PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES, SEM CORANTES ARTIFICIAIS E SEM CONSERVANTES, SEM ADIÇÃO DE AÇUCARES E SAL, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRODUTO SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA ELEFANTE. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 1 KG.	PREDILECTA	un	314	R$21,49	R$ 6.747,86
26	717113	BEBIDA LACTEA - CONSTITUIDO DE LEITE, SORO DE LEITE, ACUCAR, ACRESCIDO DE VITAMINAS E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITAS, SABORES SORTIDOS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO.	UNIBABY	EMB 850G	150	R$7,39	R$ 1.108,50
27	717123	PANETONE DE FRUTAS CRISTALIZADAS E UVA PASSA, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS, PESANDO NO MÍNIMO 400 GRAMAS, ACONDICIONADO EM CAIXA.	PASQUALL	CX1UND	1569	R$18,98	R$ 29.779,62
28	717124	SUCO EM PÓ, COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 10 LITROS, SABORES DIVERSOS (QUE SERÃO ESCOLHIDOS PELA SECRETARIA SOLICITANTE). COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	BRASSUK	PCT300GR	260	R$10,90	R$ 2.834,00
29	717186	LEITE EM PO FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES DE 01 A 03 ANOS DE IDADE, COM PREBIÓTICOS, DHA, ARA NUCLEOTÍDEOS. INGREDIENTES: SORO DE LEITE DESMINERALIZADO, OLEÍNA DE PALMA, MALTODEXTRINA, LACTOSE, LEITE DESNATADO, GALACTO-OLIGOSSACARÍDEOS, ÓLEO DE CANOLA COM BAIXO TEOR ERÚCICO, ÓLEO DE GIRASSOL, SAIS MINERAIS (CITRATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE POTÁSSIO DIBÁSICO, CLORETO DE MAGNÉSIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FOSFATO DE CÁLCIO DIBÁSICO, CLORETO DE CÁLCIO, SULFATO FERROSO, CLORETO DE POTÁSSIO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO DE COBRE, IODETO DE POTÁSSIO E SELENATO DE SÓDIO), FRUTO-OLIGOSSACARÍDEOS, ÓLEO DE PEIXE, VITAMINAS (L-ASCORBATO DE SÓDIO, ACETATO DE DL-?-TOCOFERILA, D-PANTOTENATO DE CÁLCIO, NICOTINAMIDA, TIAMINA MONONITRATO, ACETATO DE RETINILA, CLORIDRATO DE PIRIDOXINA, RIBOFLAVINA, ÁCIDO N-PTEROIL-L-GLUTÂMICO, FITOMENADIONA, D-BIOTINA, COLECALCIFEROL E CIANOCOBALAMINA), L-FENILALANINA, L-HISTIDINA, ÓLEO DE MORTIERELLA ALPINA, NUCLEOTÍDEOS (CITIDINA 5-MONOFOSFATO, SAL DISSÓDICO DE URIDINA 5-MONOFOSFATO, ADENOSINA 5-MONOFOSFATO E SAL DISSÓDICO DE GUANOSINA 5-MONOFOSFATO), EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA E REGULADORES DE ACIDEZ ÁCIDO CÍTRICO E HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO. CONTÉM DERIVADO DE SOJA E PEIXE, LEITE E DERIVADOS. CONTÉM LACTOSE. NÃO CONTÉM GLÚTEN. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. O PRODUTO DEVERA SER IGUAL OU SUPERIOR A MARCA NAN COMFOR 1 A 3 ANOS DE IDADE, PARA ATENDER RECOMENDAÇÃO MÉDICA.	NINHO	LT 800 G	370	R$69,20	R$ 25.604,00




30	718857	OVOS DE GALINHA, VERMELHOS, TIPO EXTRA, INTEGROS, LIVRES DE ODORES E SUJIDADES. BANDEJA COM 20 UNIDADES.	GRANJA TANGARA	un	4504	R$29,40	R$ 132.417,60
31	718860	LINGUICA DE FRANGO - DE PRIMEIRA QUALIDADE, PREPARADA INDUSTRIALMENTE, COM CODIMENTO SUAVE, SEM PIMENTA, SEM OSSOS, COM POUCA GORDURA, RESFRIADA, ISENTA DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, QUE SEJAM IMPROPRIAS O CONSUMO.	SUPER FRANGO	kg	2220	R$32,84	R$ 72.904,80
32	718863	CARNE BOVINA - TIPO BISTECA, EM BIFE, RESFRIADA, MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO A VACUO, OU EM FILME PVC OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO, DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PROCEDENCIA, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DEMAIS LEGISLACOES PERTINENTES VIGENTES.	FRIGORIFICO JUINA	kg	283	R$38,40	R$ 10.867,20
32	718863		FRIGORIFICO JUINA	kg	283	R$38,40	R$ 10.867,20
33	718868	CREME DE CEBOLA - FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CEBOLA, AMIDO, SAL, GORDURA VEGETAL, ACUCAR, PIMENTA-DO-REINO, NOZ-MOSCADA, REALCADOR DE SABOR GLUTAMATO MONOSSODICO, AROMATIZANTE, ACIDULANTE ACIDO CITRICO E CORANTE CARAMELO. PACOTE COM 68 GRAMAS.	MAGGI	PCT 68G	54	R$7,94	R$ 428,76
34	718874	TEMPERO EM PO TIPO LEMON PEPPER - FEITO COM RASPAS DE LIMAO SICILIANO E COM PIMENTA-DO-REINO, DESIDRATADO E MOIDO. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 100 GRAMAS.	EMPORIO PASQUALL	un	40	R$12,80	R$ 512,00
35	718876	ACELGA - FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA DE FORMA ADEQUADA PARA ENTREGA.	IN NATURA	kg	4542	R$11,80	R$ 53.595,60
36	718878	CHOCOLATE - TIPO BIS, CAIXA COM NO MIINIMO 20 UNIDADES, PESANDO NO MINIMO 126G, CROCANTE RECHEADO E COBERTO COM CHOCOLATE AO LEITE.	BIS	un	270	R$9,10	R$ 2.457,00
37	718888	MASSA PARA PASTEL - COMPOSTA POR FARINHA DE TRIGO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, ÁGUA, ACUCAR, SAL, GORDURA VEGETAL, MARGARINA, ALCOOL ALIMENTICIO. EMBALAGEM COM 500 GRAMAS.	YASAI	EMBL500GR	382	R$14,70	R$ 5.615,40
38	718891	PEIXE - PINTADO, INTEIRO, PRODUTO CRU COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS; CONGELADO. EMBALADO A VÁCUO, OU EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE.	GRANFISH	kg	144	R$47,98	R$ 6.909,12
39	718898	CESTA BASICA - COMPOSTA POR: 2 ARROZ TIPO 1 DE 5KG CADA, 02 OLEO DE SOJA DE 900ML CADA, 02 FEIJOES CARIOCA TIPO 11KG CADA , 01 ACUCAR CRISTAL DE 2KG, 01 SAL REFINADO DE 1KG, 01 CAFE DE 250G, 01 MACARRAO ESPAGUETE DE 500G, 01 MOLHO DE TOMATE DE NO MÍNIMO 300G, 01 AGUA SANITARIA DE 1L, 01 AMACIANTE DE 1L, 01 SABAO EM PO DE 400G, 01 PCT DE SABAO EM BARRA DE 900G, 01 PAPEL HIGIENICO – 4 ROLOS 30 DE NO MINIMO 30 METROS CADA, 01 CREME DENTAL DE 90G, 01 ESPONJA DE ACO COM 8 UNIDADES – 60 G, 01 SABONETE DE 85G. ACONDICIONADAS EM SACOS PLASTICOS RESISTENTES COMPATIVEIS COM O PESO DA REFERIDA CESTA.	PASQUALL	un	400	R$270,00	R$ 108.000,00
40	718918	POLPA DE FRUTA - SABOR ACEROLA, PESANDO 1KG, CONGELADA, SEM ACUCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSICAO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. COM DADOS NA EMBALAGEM DO FABRICANTE E DATA VALIDADE.	MARIBERG	un	1020	R$33,48	R$ 34.149,60
VALOR TOTAL:							R$ 2.049.480,98

2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).

2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 18/2025, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

3. DO PAGAMENTO

3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central.

3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata;

3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:

3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã;

3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 02 (dois) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).

4.1.1. O prazo de entrega dar-se-á ao fato de que:

a) Os itens elencados no presente Termo de Referência são de extrema urgência para as Secretarias municipais, sobretudo, a Secretaria Municipal de Educação, que fornece merenda para os alunos das as instituições do ensino fundamental, infantil/creche, infantil/pré-escola, Programa de Jovens e Adultos (EJA) e Superior de Aripuanã-MT; como também a Secretaria Municipal de Saúde que realiza o preparo de refeições para pacientes internados e para os funcionários que trabalham em regime de escala de 12 horas.

b) As Secretarias não possuem local amplo e adequado para comportar grandes quantidades de itens imperecíveis e perecíveis em estoque.

c) A logística de transporte tende a ser prejudicadas devido ao município estar localizado no noroeste do estado de Mato Grosso e sofrer com a infraestrutura das estradas no período chuvoso, que atrapalha a logística de fornecimento dos mesmos.

Desta forma, é fundamental que o prazo para entrega máximo não interfira nas referidas atividades supracitadas, assim como nas demais Secretarias.

4.1.2. Executado a ata, o seu objeto será recebido:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do item com a especificação, mediante recibo assinado pelas partes, 02 (dois) dias, após o recebimento da Ordem de Fornecimento (NAD – Nota de Autorização de Despesa).

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do item e consequente aceitação, mediante recibo, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de verificação.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Órgão Gerenciador:

5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso;

5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária

5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento

5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1 O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

5.2. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);

5.2.1. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Secretaria, em estrita observância das especificações deste Termo, futuro Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;

5.2.2 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente contratação;

5.2.3. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

5.3. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.1 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, sem comunicar a CONTRATANTE;

5.3.2. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

5.3.3. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

5.3.4 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

5.4. Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, com habilitação e conhecimento adequados, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;

5.4.1 Embalagem – o produto deve ser entregue em embalagem original, em perfeito estado.

5.4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração, decorrentes da aquisição; sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações solicitadas.

5.4.3 Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;

5.5. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;

5.6. Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.

5.6.1. A empresa Contratada é responsável pelo transporte, carga e descarga e os materiais e equipamentos embalados sem avarias.

5.6.2. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber;

5.6.3. Fornecer os itens em estrita conformidade com as especificações constantes do termo de referência, devendo ser de primeira qualidade, período de garantia, prazo de validade e demais informações que se fizerem necessárias para o perfeito manuseio e transporte;

11.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;

5.8. Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:

1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;

2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;

3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;

4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e

5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

5.9.1. Retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) na fonte, nos casos de substituição tributária previsto no art. 13, § 6º, da Lei Complementar 084/2013 e em caso de alteração da legislação.

5.10. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;

5.11. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local.

5.12. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.

5.13. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

5.14. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.

5.15. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.

5.16. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.

5.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

5.18. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação nesta licitação;

5.19. Cumprir, durante todo o período de execução da ata, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116);

5.20. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

5.21. Os itens deverão ser recebidos pelo fiscal, no horário compreendido entre as 07h as 11h e 13h as 17h, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:

LOCAL	TELEFONE	ENDEREÇO	BAIRRO
Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças	66.3565.3900	Praça São Francisco de Assis, 128.	Centro
Secretaria Municipal de Ação Social	66.3565.3922	Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura)	Centro
Secretaria Municipal de Educação	66.3565.1386 66.3565.1260	Rua dos Seringueiros, nº 198.	Centro
Secretaria Municipal de Infraestrutura	66.3565.1694 66.3565.2748	Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191.	Modulo 01
Secretaria Adjunta de Saneamento Básico	66.3565.1095	Av. 02 de Dezembro, n° 1208	Centro
Secretaria Municipal de Saúde	66.3565.1400 66.3565.2036	Rua 12 de Julho, nº 103.	Modulo 01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural	66.3565.2388 ou 3565.2122	Av. 02 de Dezembro, nº 2638.	Cidade Alta
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	66.3565.1141	Av. dois de dezembro, nº 2324.	Cidade Alta
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura		Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).	Centro
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade		Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).	Centro

5.22. Os itens solicitados através das NADs (Notas de Autorização de Despesa) deverão ser entregues no endereço indicado de cada secretaria, desta forma, não será recebido produtos que sejam de outra secretaria demandante.

6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

7. DAS PENALIDADES

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1.Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a)Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b)Cancelamento do preço registrado;

c)Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.2.Por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a)Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b)Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

7.1.3por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:

a)Advertência, por escrito, nas faltas leves;

b)Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c)Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.

d)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2.Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3.As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4.As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente

estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

11. DAS COMUNICAÇÕES

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 18/2025 e a proposta da empresa ODAIR JOSE PASQUALOTTO LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

13. DO FORO

13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Aripuanã – MT, 28 de maio de 2025.

Seluir Peixer Reghin

Prefeita Municipal

ODAIR JOSE PASQUALOTTO LTDA

CNPJ Nº. 38.079.228/0002-72

Odair Jose Pasqualotto

CPF N°. 883.449.591-87

Proprietário

Testemunhas:

Yasmin Victória Macêdo AguilarMatheus Largura Bezerra

CPF N.º 062.762.061-21 CPF N.º 004.363.162-26

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