ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
29 de Maio de 2025
Ata de R.P. nº 103/2025
Pregão Presencial/SRP nº 18/2025
Validade: 12 (doze) meses.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA inscrita no CNPJ Nº 33.955.893/0001-88, com sede na Av. Doutor Meirelles, nº. 355 A, quadra 1, lote A, sala 01, Salão D, Bairro Altos do Coxipó, município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP Nº 78.088-500, Telefone: (65) 99232-9600, e-mail: mathic.distribuidora@gmail.com / licitação.mathic@gmail.com, representada por sua sócia proprietária Sra. Maiara Cristine Siqueira Silva, portadora do RG Nº 1718802-4 SSP/MT e CPF Nº 029.987.941-06, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 18/2025, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.
1.OBJETO E PREÇOS
1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 18/2025, abaixo especificados:
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SEQ. |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
MARCA |
UND. |
QNTD. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
688599 |
ACHOCOLATADO, EMBALAGEM INTACTA DE 1 KG, RENDIMENTO MINIMO DE 50 (CINQUENTA) PORCOES, VALOR ENERGETICO 390 KCAL PARA CADA 100GR, PROTEINA 2,5G PARA CADA 100G DO PRODUTO, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR DATA DA FABRICACAO DATA DE VALIDADE E |
MARATA |
PC 1 KG |
1000 |
R$ 21,50 |
R$ 21.500,00 |
|
2 |
51352 |
AMENDOIM CRU, PACOTE 500G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO ,MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. |
MIKA |
PC 500 G |
185 |
R$ 11,60 |
R$ 2.146,00 |
|
3 |
51278 |
AMIDO DE MILHO PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO DE MILHO(ZEAMAYA,L.) FABRICADOS A PARTIR DE MATERIAS PRIMAS SAS E LIMPAS, ISENTAS DE MATERIA TERROSA, FUNGOS E PARASITOS, LIVRES DE UMID. FERMENTACAO OU RANCO. O AMIDO DEVE PRODUZIR LIGEIRA CREPITACAO QUANDO |
AMAFIL |
CX 1 KG |
1150 |
R$ 11,00 |
R$ 12.650,00 |
|
4 |
51317 |
CALDO TEMPERO, CULINARIO DE CARNE, PCTE COM 19G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. |
KNORR |
CX19GR |
1105 |
R$ 1,45 |
R$ 1.602,25 |
|
5 |
51318 |
CALDO TEMPERO, CULINARIO DE GALINHA, PCTE COM 19G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO ,MARCA DO FABRICANTE ,PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO ,O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. |
KNORR |
CX19GR |
80 |
R$ 1,45 |
R$ 116,00 |
|
6 |
51347 |
CHA MATE TOSTADO, NATURAL, EMBALAGEM COM 250G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. |
YARI |
PC 250 G |
2253 |
R$ 8,00 |
R$ 18.024,00 |
|
7 |
51288 |
COCO RALADO PRODUTO OBTIDO DO FRUTO DO COQUEIRO (COCOS NUCIFERA), POR PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO E SEPARADO PARCIALMENTE DA EMULSAO OLEO/AGUA (LEITE DE COCO) POR PROCESSOS MECANICOS. EMBALAGEM PRIMARIA ALUMINIZADA SEM ADICAO DE ACUCAR DE 100G. |
ADELCOCO |
PC 100 G |
182 |
R$ 6,40 |
R$ 1.164,80 |
|
8 |
51289 |
COLORAU (COLORIFICO) PRODUTO OBTIDO DO PO URUCUM,PACOTE COM 500G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO,DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO MINISTERIO DA AGRICULTURA |
SINHA |
UN |
1858 |
R$ 8,00 |
R$ 14.864,00 |
|
9 |
670446 |
CRAVO DA INDIA ,GRANULADO, EMBALAGEM COM 40G. IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALID., PESO LIQUIDO DE ACORDO COM RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST. DA AGRICULTURA OU MINIST. DA SAUDE. |
MIKA |
PC 40 G |
140 |
R$ 24,80 |
R$ 3.472,00 |
|
10 |
51097 |
CRAVO DA INDIA EMBALAGEM CONTENDO 10G.IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALID.DE PESO LIQUIDO DE ACORDO COM RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST.DA AGRICULTURA OU MINIST.DA SAUDE |
MIKA |
PC 10 G |
850 |
R$ 4,35 |
R$ 3.697,50 |
|
11 |
51357 |
DOCE DE LEITE PASTOSO, EMBALAGEM LATA COM NO MINIMO 400G.UMIDADE MAXIMA 30% ACUCARES (EXCETO LACTOSE) MAXIMO DE 55% ,PROTEINA: MINIMO DE 06% E GORDURA MINIMO DE 2% UNIDADE FORNECIMENTO LATA. |
TRIANGULO |
UN |
2942 |
R$ 14,45 |
R$ 42.511,90 |
|
12 |
51345 |
DOCE FRUTA, BANANA, CREMOSO COM 400G EMB. COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. |
OLIVEIRA |
PT 400 G |
1160 |
R$ 9,99 |
R$ 11.588,40 |
|
13 |
51337 |
FARINHA PARA QUIBE PACOTE C/ 500G COMPOSICAO DE GRAOS DE TRIGO SELECIONADOS E MOIDOS, TIPO PRE COZIDO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST. DA AGRICULTURA |
AMAFIL |
PC 500 G |
2570 |
R$ 6,00 |
R$ 15.420,00 |
|
14 |
670517 |
FERMENTO QUIMICO PRODUTO FORMADO DE SUBSTANCIA OU MISTURA DE SUBTANCIAS QUIMICAS EM PO QUE PELA INFLUENCIA DO CALOR OU UMIDADE, PRODUZ DESPRENDIMENTO GASOSO CAPAZ DE EXPANDIR MASSAS ALABORADAS COM FARINHAS AMIDOS OU FECULAS, AUMENTANDO LHES O |
CAIPIRA |
EMBL100GR |
3230 |
R$ 5,00 |
R$ 16.150,00 |
|
15 |
670923 |
GELATINA EM PO DIETETICA, EMBALAGEM COM NO MINIMO 12 GRAMAS, SABORES VARIADOS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. |
DR.OETKER |
UN |
200 |
R$ 5,49 |
R$ 1.098,00 |
|
16 |
51359 |
LEITE EM PO, PRODUTO ALIMENTAR PARA LACTANTES NOS 06 (SEIS) PRIMEIROS MESES DE VIDA, COMPOSTO POR LEITE DISMINERALIZADO, LACTOSE, LEITE DE VACA DESNATADO, OLEO DE PALMA, OLEO DE MILHO, OLEO DE CANOLA, OLEO DE PALMISTE, CASEINATO DE POTASSIO, |
NESTOGENO |
LT 400 G |
375 |
R$ 49,60 |
R$ 18.600,00 |
|
17 |
51316 |
LENTILHA ,TIPO 1,MEDIA ,SECA ,EMBALAGEM COM 500G, COM VALIDADE MINIMA DE SEIS MESES, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE . |
MIKA |
PC 500 G |
1524 |
R$ 20,45 |
R$ 31.165,80 |
|
18 |
688649 |
MACARRAO PARAFUSO SEM GLÚTEN. MACARRAO DE ARROZ COM OVOS, SEM GLUTEN E SEM LACTOSE. EMBALAGENS DE 500GR. PRAZO DE VALIDADE MINIMO 6 MESES DATA DE FABRICACAO: NO MINIMO 30 DIAS. |
URBANO |
PC 500 G |
1220 |
R$ 5,30 |
R$ 6.466,00 |
|
19 |
51306 |
MAIONESE COM MEDIA 25% DE LIPIDIOS, PRODUZIDA SEGUNDO OS CRITERIOS DE BOAS PRATICAS DE FABRICACAO, ESTANDO EM CONSONANCIA COM A LEGISLACAO MICROBIOLOGICA ESPECIFICA.COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO |
ARISCO |
FR500GR |
152 |
R$ 12,90 |
R$ 1.960,80 |
|
20 |
51335 |
NOZ MOSCADA, RALADA, CONDIMENTO NATURAL, EMBALAGEM COM 5G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST. DA AGRICULTURA OU MINIST. DA SAUDE. |
MIKA |
UN |
39 |
R$ 4,20 |
R$ 163,80 |
|
21 |
51338 |
OREGANO CONDIMENTO, APRESENTACAO NATURAL, EMBALAGEM C/ 100G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. |
MIKA |
PC 100 G |
579 |
R$ 11,50 |
R$ 6.658,50 |
|
22 |
51340 |
PALMITO INTEIRO, EM CONSERVA INGREDIENTES AGUA/ACUCAR/ACIDO CITRICO E SAL PRAZO DE VALIDADE 24 MESES, EMBALAGEM PESO DRENADO DE 300G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO |
CONQUISTA |
VIDRO300GR |
156 |
R$ 24,99 |
R$ 3.898,44 |
|
23 |
670462 |
PO PARA PUDIM, SABOR BAUNILHA, VALIDADE DE 12 MESES, EMBALAGEM COM 50G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE |
DR.OETKER |
SACHE50GR |
60 |
R$ 4,40 |
R$ 264,00 |
|
24 |
51360 |
POLVILHO AZEDO,FECULA DE MANDIOCA, MODIFICADO POR PROCESSO DE FERMENTACAO E SECAGEM, PACOTE CONTENDO 1KG. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO |
CAIPIRA |
PC 1 KG |
1180 |
R$ 20,77 |
R$ 24.508,60 |
|
25 |
51349 |
POLVILHO DOCE, PACOTE DE 1KG. COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. |
CAIPIRA |
PC 1 KG |
960 |
R$ 14,98 |
R$ 14.380,80 |
|
26 |
51342 |
SAGU, TIPO 1, PACOTE C/ 500G COM VALIDADE MINIMA DE SEIS MESES, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST. DA AGRICULTURA OU MINIST. DA SAUDE. |
MIKA |
PC 500 G |
452 |
R$ 13,50 |
R$ 6.102,00 |
|
27 |
51517 |
SARDINHA EM CONSERVA PREPARADA COM PESCADO FRESCO, LIMPO, EVISCERADO, COZIDO.IMERSA EM OLEO COMESTIVEL. ACONDICIONADO EM RECIPIENTE DE FOLHA DE FLANDRES INTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO, CONTENDO APROXIMADAMENTE 125G DE PESO LIQUIDO |
NAUTIQUE |
LT 125 G |
680 |
R$ 6,90 |
R$ 4.692,00 |
|
28 |
51353 |
UVAS PASSAS, PACOTE 200G.COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. |
MIKA |
PCT200GR |
1620 |
R$ 12,50 |
R$ 20.250,00 |
|
29 |
711417 |
PACOCA - COMPOSTO DE AMENDOIM MOIDO,ACUCAR,FA. MANDIOCA E SAL,PRENSADOS, ACONDICIONADA EM CAIXA DE PAPELAO COM 50 UNIDADES, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, PESANDO 26 G CADA. |
DACOLONIA |
UN |
30 |
R$ 34,98 |
R$ 1.049,40 |
|
30 |
711418 |
MASSA PARA LASANHA PRE-COZIDA - COMPOSTA DE FARINHA OU SEMOLA, OVOS E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, DE COR AMARELADA, COM SABOR E ODOR CARACTERISTICOS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E CORANTES ARTIFICIAIS, ACONDICIONADA EM SACOS PROPRIOS,TRANSPARENTES. |
DALLAS |
PC 500 G |
91 |
R$ 10,70 |
R$ 973,70 |
|
31 |
711431 |
BOMBOM PACOTE DE 1KG CONTENDO APROXIMADAMENTE 45 UNIDADES. INGREDIENTES: AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, GORDURA VEGETAL, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, SORO DE LEITE EM PÓ, AMENDOIM, CACAU, FARINHA DE SOJA, GORDURA DE MANTEIGA DESIDRATADA, SAL, ÓLEO VEGETAL, CASTANHA-DE-CAJÚ, VITAMINAS B1, B2 E B3, EMULSIFICANTES LECITINA DE SOJA E POLIGLICEROL POLIRRICINOLEATO, FERMENTO QUÍMICO BICARBONATO DE SÓDIO E AROMATIZANTE. |
LACTA |
UN |
290 |
R$ 64,50 |
R$ 18.705,00 |
|
32 |
711454 |
CHA DE HORTELÃ--EMBALAGEM PESANDO 20G,COM 10 UNIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO MARCADO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
LEÃO |
UN |
533 |
R$ 4,70 |
R$ 2.505,10 |
|
33 |
714470 |
SUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABORES DIVERSOS COM O MINIMO DE CONSERVANTES E SEM ADICAO DE AÇUCAR COM NO MINIMO 500 ML E RENDIMENTO MINIMO DE 4,5 LITROS EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE DO PRODUTO. |
DAFRUTA |
UN |
12892 |
R$ 8,50 |
R$ 109.582,00 |
|
34 |
714481 |
AGUA MINERAL NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM COPO DE 200ML,LACRADO C/TAMPA ALUMINIZADA, CAIXA COM 48 UNIDADES. |
BRUNADO |
UN |
1535 |
R$ 36,00 |
R$ 55.260,00 |
|
35 |
714654 |
CHOCOLATE - AO LEITE,TIPO GRANULADO,PREPARADO COM CACAU, ACUCAR, LEITE, LICOR DE CACAU.,MANTEIGA DE CACAU E OUTRAS SUBSTANCIAS, CONTENDO 150G. |
APTI |
UN |
110 |
R$ 10,90 |
R$ 1.199,00 |
|
36 |
714656 |
MILHO VERDE - GRAO DE MILHO EM CONSERVA SEM ADICAO DE CORANTES E COM ADICAO DE CONSERVANTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE. EMBALAGEM COM PESO DRENADO DE 170G. COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. |
FUGINI |
UN |
1370 |
R$ 4,29 |
R$ 5.877,30 |
|
37 |
714883 |
LOURO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIES VEGETAIS GENUINOS, GRAO SAOS, LIMPOS E SECOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE |
MIKA |
PACOTE5GR |
86 |
R$ 2,95 |
R$ 253,70 |
|
38 |
714884 |
PIRULITOS DOCES SORTIDOS, EMBALADAS EM PACOTE COM APROXIMADAMENTE 480G, PACOTE C/ DATA DE FABRICACAO, VALIDADE DO PRODUTO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. |
SLAPSHOP |
UN |
95 |
R$ 15,90 |
R$ 1.510,50 |
|
39 |
714886 |
PIPOCA - DE MILHO, SABOR DOCE,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,EMBALADO EM SACO PLASTICO 90G. |
BEBELA |
UN |
443 |
R$ 2,80 |
R$ 1.240,40 |
|
40 |
717077 |
BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR COCO. EMBALAGEM: SACO DE POLIETILENO |
DALLAS |
PC 600 G |
2470 |
R$ 7,35 |
R$ 18.154,50 |
|
41 |
717083 |
BALA DE GOMA, MACIA, SABOR DE FRUTAS SORTIDAS, OBTIDA DA PASTA DE AÇÚCAR FUNDIDO, ATRAVÉS DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, A PARTIR DE MATÉRIA PRIMA SÃ E LIMPA, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM COR, ODOR E SABOR PRÓPRIOS, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA. CAIXA CONTENDO 30 UNIDADES DE 32G CADA. |
DORI |
UN |
460 |
R$ 22,20 |
R$ 10.212,00 |
|
42 |
717084 |
EXTRATO DE TOMATE PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES, SEM CORANTES ARTIFICIAIS E SEM CONSERVANTES, SEM ADIÇÃO DE AÇUCARES E SAL, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRODUTO SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA ELEFANTE. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 300 GRAMAS. |
BONARE |
UN |
10550 |
R$ 2,70 |
R$ 28.485,00 |
|
43 |
717090 |
GELATINA EM PÓ, SABORES DIVERSOS (QUE SERÃO ESCOLHIDOS PELA SECRETARIA, PRODUTO CONSTITUIDO DE GELATINA COMESTIVEL EM PO. EMBALAGEM PRIMARIA COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ESPECIFICACAO DOS INGREDIENTES, INFORMACAO NUTRICIONAL MARCA DO FABRICANTE E INFORMACOES DO MESMO PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO DE NO MÍNIMO 20G. |
APTI |
UN |
1380 |
R$ 2,00 |
R$ 2.760,00 |
|
44 |
717112 |
ACHOCOLATADO EM PO, INSTANTANEO, TRADICIONAL, A BASE DE CACAU EM PO, LEITE EM PÓ, VITAMINADO, ACUCAR, ETC. DEVERÁ ESTAR EMBALADO EM LATA OU POTE PLASTICO EM POLIETILENO, SE EMBALADO EM LATA, ESTA NAO DEVE APRESENTAR VESTIGIOS DE FERRUGEM, AMASSADURAS OU ABAULAMENTO. |
APTI |
LATA370GR |
243 |
R$ 9,00 |
R$ 2.187,00 |
|
45 |
717119 |
BISCOITO COM SAL, TIPO INTEGRAL, COMPOSIÇÃO BÁSICA: FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, ÁGUA, SAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA. |
DALLAS |
PCT 345G |
2300 |
R$ 6,50 |
R$ 14.950,00 |
|
46 |
717122 |
OLEO DE GIRASSOL, PRODUTO OBTIDO DO GRÃO OU AQUÊNIOS DO GIRASSOL, QUE SOFREU PROCESSO ADEQUADO. LIQUIDO NÃO REFINADO, PRENSADO A FRIO PARA QUE POSSA PRESERVAR AS PROPRIEDADES DOS ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS E DAS SUBSTANCIAS ANTIOXIDANTES, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA. |
SINHA |
FR900MLT |
70 |
R$ 16,40 |
R$ 1.148,00 |
|
47 |
717131 |
SUCO DE FRUTA INTEGRAL - COMPOSTO LIQUIDO EXTRAÍDO DA FRUTA NA SUA COMPOSIÇÃO NATURAL, SEM CONSERVANTES, SEM AROMATIZANTES, SEM CORANTES, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E SEM ADIÇÃO DE ÁGUA. COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. ACONDICIONADO EM CAIXA OU FRASCO PLÁSTICO. SABORES DIVERSOS (QUE SERÃO ESCOLHIDOS PELA SECRETARIA SOLICITANTE). |
CAMPO LARGO |
FR 1 L |
974 |
R$ 12,98 |
R$ 12.642,52 |
|
48 |
718776 |
FORMULA - APTAMIL A BASE DE PROTEINAS DE SOJA, E DESENVOLVIDA PARA CRIANCAS DE ATE 6 MESES DE IDADE. NAO CONTEM PROTEINAS LACTEAS, PODENDO SER INDICADA POR PROFISSIONAIS DA SAUDE PARA CRIANCAS COM INTOLERANCIA A LACTOSE OU NECESSIDADES DIETOTERAPICAS ESPECIFICAS COM RESTRICAO DE LACTOSE. CONTEM AINDA OMEGA 3 E OMEGA 6, ESSENCIAIS NOS PRIMEIROS MESES DE VIDA. ACONDICIONADO EM LATA CONTENDO 800 GRAMAS. |
APTAMIL |
UN |
300 |
R$ 106,00 |
R$ 31.800,00 |
|
49 |
718861 |
AZEITONA EM CONSERVA - VERDE, INTEIRA E SEM CAROCO, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA EM SACHE LACRADO E VEDADO, PESANDO 200 GRAMAS (PESO DRENADO). |
VALE F. |
UN |
208 |
R$ 9,45 |
R$ 1.965,60 |
|
50 |
718862 |
PESSEGO EM CALDA - EMBALAGEM DE 450 GRAMAS (PESO DRENADO), COMPOSTO E OBTIDO DE FRUTAS INTEIRAS OU PEDACOS, COZIDO COM ÁGUA E ACUCAR, PREPARADO COM FRUTAS SAS E LIMPAS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COM ASPECTO, COR E SABOR PROPRIOS, SEM AROMATIZANTES E COLORACOES ARTIFICIAIS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. |
GB |
UN |
252 |
R$ 19,90 |
R$ 5.014,80 |
|
51 |
718865 |
CACAU EM PO (CHOCOLATE 70%) PREPARADO COM CACAU EM PO SOLUVEL, SEM ACUCAR PARCIALMENTE DESENGORDURADO E AROMATIZANTE, EMBALADO EM CAIXA DE 200 GRAMAS. |
QUALIMAX |
UN |
204 |
R$ 20,80 |
R$ 4.243,20 |
|
52 |
718872 |
MISTURA PARA PREPARO DE BOLO - PRE MISTURA PARA BOLO, SABORES VARIADOS (SERÁ DEFINIDO O SABOR NO PEDIDO), EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, COM REGISTRO NO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM ASPECTOS DE COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, SEM DANOS FÍSICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PESANDO NO MÍNIMO 400G |
APTI |
PC 400 G |
200 |
R$ 7,60 |
R$ 1.520,00 |
|
53 |
718875 |
SAL AMONIACO (BICARBONATO DE AMÔNIA) - COMPOSTO DE CLORETO DE AMONIA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA E SEGURA, SEM DANOS FISICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM NO MINIMO 30 GRAMAS. |
MIKA |
PC 30 G |
30 |
R$ 2,90 |
R$ 87,00 |
|
54 |
718877 |
GRAO DE BICO - DE PRIMEIRA, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SAOS, COM UMIDADE MAXIMA DE 15% POR PESO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM NO MINIMO 500 GRAMAS. |
MIKA |
PC 500 G |
1724 |
R$ 20,50 |
R$ 35.342,00 |
|
55 |
718879 |
COMINHO - EM PO, COM ASPECTO DE PO HOMOGENEO FINO, ODOR E SABOR CARACTERISTICO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM NO MINIMO 40G |
MIKA |
UN |
12 |
R$ 10,90 |
R$ 130,80 |
|
56 |
718883 |
ERVILHA EM CONSERVA - SEM ADIÇÃO DE AÇUCAR E SAL. EMBALAGEM COM NO MINIMO 200 GRAMAS (PESO DRENADO). |
FUGINI |
SACHE200GR |
96 |
R$ 3,75 |
R$ 360,00 |
|
57 |
718890 |
MEL - ELABORADO POR ABELHAS, A PARTIR DO NECTAR DE FLORES E/OU EXSUDATOS SACARINICOS DE PLANTAS, ISENTO DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, SUJIDADES PARASITAS E DE CORRETIVOS DE ACIDEZ, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE APROPRIADO, FRASCO 500 GRAMAS. |
PANTANAL |
UN |
24 |
R$ 35,80 |
R$ 859,20 |
|
58 |
718895 |
TEMPERO EM PO CHIMICHURRI - TEMPERO COMPLETO EM FLOCOS COMPOSTO POR: PIMENTA CALABRESA, PIMENTAO DOCE, SALSA E ALHO EM FLOCOS, OREGANO, COMINHO, PIMENTA-DO-REINO E SAL. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 15 GRAMAS. |
MIKA |
UN |
96 |
R$ 3,65 |
R$ 350,40 |
|
59 |
718896 |
VINAGRE - DE MACA, RESULTANTE DA FERMENTACAO DA MACA, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM TAMPA INVIOLAVEL, HERMTICAMENTE FECHADO, FRASCO COM NO MINIMO 750 ML. |
CASTELO |
FR750MLT |
1330 |
R$ 11,90 |
R$ 15.827,00 |
|
60 |
718911 |
CESTA BASICA NATALINA - CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 01 ACHOCOLATADO DE NO MINIMO 200ML; 01 PANETONE DE NO MINIMO 400 GRAMAS SABOR CHOCOLATE; 01 LATA DE PESSEGO NO MINIMO 450 GRAMAS, 1 CAIXA DE BOMBOM DE NO MINIMO 250 GRAMAS; 01 SUCO DE 01 LITRO SABOR UVA; 01 GOMA AZEDINHA DE NO MINIMO 100 GRAMAS, 01 SALGADINHO TIPO BILUZITOS COM NO MINIMO 50 GRAMAS, COM EMBALAGEM PLASTICA, COM LACO E CAIXA PARA CESTA DE PAPEL KRAFT. TAMANHO G. |
MTC |
UN |
200 |
R$ 170,00 |
R$ 34.000,00 |
|
61 |
718912 |
SUCO DE UVA INTEGRAL - SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E CONSERVANTES. VISUAL: COLORAÇÃO VERMELHO VIOLÁCEO. OLFATO: AROMAS FRUTADOS TÍPICOS DA VARIEDADE DE UVA. PALADAR: CONSERVA O SABOR NATURAL DA FRUTA. TIPO: SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL, UVAS: 100% ISABEL, GRADUAÇÃO ALCOÓLICA: 0%, ACIDEZ TOTAL: 5,5 G/L, AÇÚCAR: 140,0 G/L NATURAL DA FRUTA. VOLUME: EMBALAGEM DE PLÁSTICO CONTENDO 1 L OU 1 CAIXA TETRA PAK DE 1 LITRO. |
UN |
7200 |
R$ 20,90 |
R$ 150.480,00 |
|
|
62 |
718913 |
SUCO DE MAÇÃ INTEGRAL - CARACTERÍSTICAS: PRODUTO OBTIDO DIRETAMENTE DA FRUTA IN NATURA NÃO OCORRENDO ADIÇÃO DE ÁGUA, AÇÚCARES OU CONSERVANTES. DEVIDO NÃO CONTER ADIÇÃO DE AÇÚCARES E SER COMERCIALIZADO NA SUA CONCENTRAÇÃO NATURAL, POSSUI DENOMINAÇÃO "INTEGRAL" (POSSUI APENAS AÇÚCARES PROVENIENTES DA PRÓPRIA FRUTA)*. APRESENTA COLORAÇÃO AMARELA BEM CARACTERÍSTICA E C, DEVIDO AO SUCO NÃO PASSAR POR PROCESSOS DE CLARIFICAÇÃO, APENAS POR FILTRAÇÃO. POSSUI SABOR CARACTERÍSTICO DA FRUTA. - PH: 3,8 , VOLUME: 1 CAIXA TETRA PAK DE 1 LITRO OU EMBALAGEM DE PLASTICO CONTENDO 1 LITRO. |
CAMPO LARGO |
UN |
7200 |
R$ 19,80 |
R$ 142.560,00 |
|
63 |
718915 |
AVEIA - EM FLOCOS FINOS, CEREAL, INTEGRAL, FONTE DE FIBRAS E MINERAIS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 500 GRAMAS. |
NATURAL LIFE |
PC 500 G |
1000 |
R$ 8,30 |
R$ 8.300,00 |
|
64 |
718916 |
CACAU EM PÓ – 100% CACAU, ALCALINO, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR. INGREDIENTES: CACAU EM PÓ ALCALINO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: O PRODUTO SERÁ EMBALADO EM PACOTES CONTENDO NO MINIMO 500 GRAMAS. |
MAVALERIO |
UN |
1000 |
R$ 42,40 |
R$ 42.400,00 |
|
TOTAL |
R$ 1.069.050,71 |
||||||
2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).
2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 18/2025, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
3. DO PAGAMENTO
3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central.
3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata;
3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;
3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:
3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã;
3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO
4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 02 (dois) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).
4.1.1. O prazo de entrega dar-se-á ao fato de que:
a) Os itens elencados no presente Termo de Referência são de extrema urgência para as Secretarias municipais, sobretudo, a Secretaria Municipal de Educação, que fornece merenda para os alunos das as instituições do ensino fundamental, infantil/creche, infantil/pré-escola, Programa de Jovens e Adultos (EJA) e Superior de Aripuanã-MT; como também a Secretaria Municipal de Saúde que realiza o preparo de refeições para pacientes internados e para os funcionários que trabalham em regime de escala de 12 horas.
b) As Secretarias não possuem local amplo e adequado para comportar grandes quantidades de itens imperecíveis e perecíveis em estoque.
c) A logística de transporte tende a ser prejudicadas devido ao município estar localizado no noroeste do estado de Mato Grosso e sofrer com a infraestrutura das estradas no período chuvoso, que atrapalha a logística de fornecimento dos mesmos.
Desta forma, é fundamental que o prazo para entrega máximo não interfira nas referidas atividades supracitadas, assim como nas demais Secretarias.
4.1.2. Executado a ata, o seu objeto será recebido:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do item com a especificação, mediante recibo assinado pelas partes, 02 (dois) dias, após o recebimento da Ordem de Fornecimento (NAD – Nota de Autorização de Despesa).
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do item e consequente aceitação, mediante recibo, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de verificação.
5. DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Órgão Gerenciador:
5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso;
5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho;
5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente;
5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.
5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária
5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento
5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.
5.2. Da Detentora da Ata:
5.2.1 O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
5.2. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);
5.2.1. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Secretaria, em estrita observância das especificações deste Termo, futuro Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;
5.2.2 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente contratação;
5.2.3. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
5.3. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.3.1 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, sem comunicar a CONTRATANTE;
5.3.2. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
5.3.3. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;
5.3.4 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;
5.4. Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, com habilitação e conhecimento adequados, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
5.4.1 Embalagem – o produto deve ser entregue em embalagem original, em perfeito estado.
5.4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração, decorrentes da aquisição; sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações solicitadas.
5.4.3 Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;
5.5. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;
5.6. Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.
5.6.1. A empresa Contratada é responsável pelo transporte, carga e descarga e os materiais e equipamentos embalados sem avarias.
5.6.2. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber;
5.6.3. Fornecer os itens em estrita conformidade com as especificações constantes do termo de referência, devendo ser de primeira qualidade, período de garantia, prazo de validade e demais informações que se fizerem necessárias para o perfeito manuseio e transporte;
11.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;
5.8. Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:
1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;
4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
5.9.1. Retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) na fonte, nos casos de substituição tributária previsto no art. 13, § 6º, da Lei Complementar 084/2013 e em caso de alteração da legislação.
5.10. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;
5.11. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local.
5.12. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.
5.13. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
5.14. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.
5.15. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
5.16. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.
5.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
5.18. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação nesta licitação;
5.19. Cumprir, durante todo o período de execução da ata, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116);
5.20. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
5.21. Os itens deverão ser recebidos pelo fiscal, no horário compreendido entre as 07h as 11h e 13h as 17h, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
|
LOCAL |
TELEFONE |
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|
Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças |
66.3565.3900 |
Praça São Francisco de Assis, 128. |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Ação Social |
66.3565.3922 |
Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura) |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Educação |
66.3565.1386 66.3565.1260 |
Rua dos Seringueiros, nº 198. |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
66.3565.1694 66.3565.2748 |
Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191. |
Modulo 01 |
|
Secretaria Adjunta de Saneamento Básico |
66.3565.1095 |
Av. 02 de Dezembro, n° 1208 |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
66.3565.1400 66.3565.2036 |
Rua 12 de Julho, nº 103. |
Modulo 01 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural |
66.3565.2388 ou 3565.2122 |
Av. 02 de Dezembro, nº 2638. |
Cidade Alta |
|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
66.3565.1141 |
Av. dois de dezembro, nº 2324. |
Cidade Alta |
|
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura |
Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo). |
Centro |
|
|
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade |
Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo). |
Centro |
5.22. Os itens solicitados através das NADs (Notas de Autorização de Despesa) deverão ser entregues no endereço indicado de cada secretaria, desta forma, não será recebido produtos que sejam de outra secretaria demandante.
6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.
6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).
6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
7. DAS PENALIDADES
7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
7.1.1.Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a)Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b)Cancelamento do preço registrado;
c)Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.
7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
7.1.2.Por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:
a)Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b)Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
7.1.3por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:
a)Advertência, por escrito, nas faltas leves;
b)Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c)Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.
d)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.
7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
7.2.Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
7.3.As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
7.4.As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente
estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.
8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.
8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;
9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;
9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;
9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;
9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.
9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.
10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.
10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.
11. DAS COMUNICAÇÕES
11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 18/2025 e a proposta da empresa MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.
12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.
12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.
13. DO FORO
13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Aripuanã – MT, 28 de maio de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA,
HIGIENE E ESCRITORIO LTDA
CNPJ Nº. 33.955.893/0001-88
Maiara Cristine Siqueira Silva
CPF N°. 029.987.941-06
Sócia Proprietária
Testemunhas:
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Yasmin Victória Macêdo Aguilar Matheus Largura Bezerra CPF N.º 062.762.061-21 CPF N.º 004.363.162-26 |