SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.º 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1.º Estabelecer o cronograma de concessão da Licença Prêmio por Assiduidade de forma compulsória, conforme o Ofício n.° 048/2025 - ADM, referente aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a relação e períodos descritos abaixo:

Nome: (119) MARILIA MATIAS

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação:Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo:03/09/2006 à 02/09/2011.

Período de Concessão:01/06/2025 à 29/08/2025.

Nome: (119) MARILIA MATIAS

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação:Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo:03/09/2011 à 02/09/2016.

Período de Concessão:30/08/2025 à 27/11/2025.

Nome: (119) MARILIA MATIAS

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação:Secretaria Municipal de Administração.

Período Aquisitivo:03/09/2016 à 02/09/2021.

Período de Concessão:28/11/2025 à 25/02/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

                                             Registra-se,
                                             Publica-se,

                                             Cumpra-se.

Apiacás-MT, 28 de Maio de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal