PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE / CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2025

Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ nº 24.950.495/0001-88.

Proponente: Associação Cultural Celeiro das Artes, inscrita no CNPJ nº 24.922.391/0001-60.

Objeto: O presente Termo tem por objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos públicos destinados à execução do projeto Palco & Vida – Escola de Teatro de Campo Verde, com base nos princípios da educação não formal, da valorização da cultura local e da democratização do acesso às artes cênicas, por meio da realização de oficinas, cursos, ensaios, apresentações e atividades complementares nas áreas de atuação, produção e técnica teatral.

Base Legal: Artigos 16, 22 e 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726/2016 e Decreto Municipal nº 036/2017.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária:
16.001.13.392.0016.20209.33.50.43.00.00.27.11.00.00.00 – Reduzido: 1555, no exercício de 2025.

Assinatura:

Alexandre Lopes de Oliveria 

Prefeito Municipal 

André Regis Tavares Novais

Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Campo Verde – MT, 28 de maio de 2025.