AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT, com vista a obter proposta adicionais em processo de contratação direta consignada nos incisos I e II do art. 75 da lei n. 14.133/21 e consoante regrado nos Decretos Municipais 5.010/2023 de 25/09/2023, 5.028/2023 de 11/10/2023, 5.030 de 19/10/2025, e 5.034/2023 de 23/10/2023.

TORNA PÚBLICO:

I – Fica externado aos interessados que a Prefeitura Municipal de Tabaporã comunica que estará contratando Empresa Especializada Em ANÁLISES QUÍMICAS EXTERNAS DA ÁGUA PARA ATENDER A DEMANDA DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT para atender o departamento do SAE, sendo assim, CONVOCA potenciais empresas do ramo a apresentarem orçamentos da referida contratação, onde poderão ser apresentados fisicamente na sede da Prefeitura Municipal de Tabaporã MT ou de maneira digital no e-mail do setor de licitações licitacao@tabapora.mt.gov.br  no prazo de três dias úteis conforme sugere a nova lei de licitações.

III – De maneira concomitante, está sendo realizada pesquisa direta com ao menos 03 (três) fornecedores na forma da lei, sendo que ao final será analisada a proposta mais vantajosa, fazendo-se tudo constar dos autos.

IV – Como condição para formalização de futuro contrato, a proponente que apresentar o melhor orçamento deve comprovar sua regular habilitação, devendo apresentar ao Órgão após solicitação (I) contrato social; (II) Certidão Conjunta expedida junto a SRF; (III) Certidão de Regularidade Fiscal (FGTS) e (III) Certidão Negativa de Débito Trabalhista

IV – Este aviso vai ser divulgado no site do Município de Tabaporã e publicado no DOM.

Tabaporã/MT, 29 de maio de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA 136/2025