EXTRATO TRIGÉSIMO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 003/2023- PROCESSO: Contrato de Gestão n.º 001/2023; OBJETO: acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo e valor, nos grupos  CLT, Pessoa Jurídica e Reembolso, No grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 1.795.197,24 (Um Milhão setecentos e noventa e cinco mil cento e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) Mensal, no grupo Pessoa Jurídica no valor de R$ 1.316.026,86 (Um Milhão trezentos e dezesseis mil e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) Mensal, e nas Despesas Operacionais no valor de R$ 125.587,50 (Cento e Vinte e Cinco Mil Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) mensal conforme planilha de reembolso. FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Parceria n.º 003/2023, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, tem como base legal e Contratual, as Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 001/2023, §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. PARCEIRO PÚBLICO: Município de Juína-MT; OSCIP: Associação de Gestão e Programas - AGAP;DATA DA ASSINATURA: 20/05/25; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: Dion Cassio Migueis Jacob, Representante Legal. Administrador de Licitações.