ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA DO 1º QUADRIMESTRE RGF 2025
29 de Maio de 2025
Aos 28 dias do mês de Maio de 2025 as 09h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo às demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2025. O palestrante Sr. Juliano Maestro fez as devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Inicialmente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal e fazendo uma breve explicação sobre o que seria as metas anuais e as previstas para o primeiro quadrimestre e partindo para as receitas, fez esclarecimentos sobre os conceitos e a forma de apuração do resultado. As Receitas Previstas para o ano começaram em R$ 129.895.000,00 ficando a meta executada em 25,00%. Na sequencia em receitas tributarias destacou as receitas de contribuição de melhorias que teve a meta executada em 91,15% devida a uma receita de 2024 que ficou fora do orçamento de 2025. Ainda sobre receitas apontou para as receitas vinda do IPTU deverão ser maiores no próximo quadrimestre. Após foi apresentada uma serie de slide com as despesas consolidadas e explicando as fases da execução da despesa. Com as despesas sendo atualizadas para R$ 138.187.357,34 sendo despesa paga em R$ 25.786.957,44 atingindo 18,66% da meta, justificou o valor baixo da meta devido a investimentos que serão pagos nos próximos quadrimestres. Na sequência apresentaram-se as despesas por secretaria sendo a Secretaria de Educação com mais despesas, seguida da secretaria de Saúde e Obras, Em seguida slides sobre despesas por elemento de despesa. Sobre os limites constitucionais verificou-se que a aplicação de recursos do FUNDEB para remuneração dos profissionais da educação básica não atingiu o mínimo de 70% ficando em 63,98%, justificou que ao longo do próximo quadrimestre estará ajustado devido à realização de seletivo e contratação de novos profissionais. Seguindo com os limites constitucionais os demais estão sendo cumpridos no primeiro quadrimestre, sendo que para a Educação foram aplicados 27,93%, para a Saúde 18,56% e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 46,99%. A Seguir apresentou os resultados primário onde havia uma meta de déficit para o ano de R$1.478.400,00 terminou o primeiro quadrimestre com um superávit de R$ 6.080.295,54, Finalizando a apresentação com slides sobre a dívida consolidada dizendo que é melhor analisar no final do exercício, mas que o município tem caixa para quitar suas dividas de longo prazo. No final solicitou que havendo dúvidas as mesmas poderão ser encaminhadas para a secretaria de finanças do município e que os slides estarão disponíveis através do site da prefeitura bem como o vídeo da apresentação através das redes sociais, e por fim agradeceu a presença de todos. E não havendo nada mais a relatar, eu Thiago Bianchin Silva secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.