RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE

A Secretaria Municipal de Educação, visando atender os princípios da Publicidade, Legalidade e da Impessoalidade, norteadores da Administração Pública, e;

            Considerando que não houve inscrições de representantes em todos os segmentos previstos no referido edital;

            Considerando os termos do item 4.4 do Edital de Abertura nº 001/2025/SME/CMAE – Recomposição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE,

Resolve:

I – Prorrogar as datas do Cronograma de Ações do Edital n.º 001/2025/SME/CMAE, conforme abaixo:

III— CRONOGRAMA DE AÇÕES

3.1    — 29/05 a 30/06/2025- período para que as Instituições Municipais de Ensino e Instituições Civis, escolham e encaminhem à Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar, por meio de oficio, os nomes dos representantes da comunidade escolar no Segmento dos Trabalhadores da Educação, Segmento de Pais de Alunos e Segmento da Sociedade Civil, que postulem a participação nesse colegiado enquanto segmento representativo, conforme o item 2.1 deste edital.

3.3.     17/07/2025 - data para escolha dos representantes, que ocorrerá no Armazém de Distribuição da Alimentação Escolar, situado a Rua David Atala s/n, Jardim Celeste (em frente ao Tribunal da Justiça Eleitoral), através de reunião, votação e registro em ata, de acordo com os segmentos e respectivos horários, abaixo estabelecidos:

3.4 – 31/07/2025 -Divulgação do Resultado Final e entrega de cópias dos documentos pessoais dos Conselheiros eleitos para que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe ao Executivo Municipal, para fins de ato de nomeação.

           II – As demais disposições constantes no Edital nº 001/2025SME/CMAE permanecem inalteradas.

Cáceres,28 de maio de 2025.

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FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação