EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 002/2023- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- PROCESSO: Termo de Parceria n.º 002/2023;OBJETO: acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo e valor, nos grupos  CLT, Pessoa Jurídica e Reembolso, No grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 657.736,66 (Seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos) Mensal, no grupo Pessoa Jurídica no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) Mensal, e nas Despesas Operacionais no valor de R$ 35.541,85 (Trinta e Cinco Mil Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos) mensal conforme planilha de reembolso.FUNDAMENTO LEGAL: base legal e Contratual, as Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 002/2023, o art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: Dion Cassio Migueis Jacob, Representante Legal. Administrador de Licitações