Cria a Sessão Azul/Cine Azul, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT, com o objetivo de promover a inclusão cultural de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, oferecendo acessibilidade para o público com necessidades especiais.

A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada a Sessão Azul/Cine Azul, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino MT, a ser realizada, regularmente, em sala de cinema adaptada nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Diamantino, com a finalidade de promover a inclusão e garantir o acesso à cultura, entretenimento e lazer, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, por meio de adaptações específicas para esses públicos.

Art. 2º. A Sessão Azul/Cine Azul deverá observar as seguintes características, entre outras que possam ser determinadas em regulamento específico:

I                  - Ambiente Acessível: Ajustes no ambiente para garantir o conforto e segurança das pessoas com deficiência, incluindo, mas não se limitando, a iluminação reduzida (sem escurecimento total da sala), controle de som com volume adequado, e espaço para cadeirantes.

II               - Adaptação Audiovisual: Inclusão de legendas e áudio descritivo quando necessário, além de ajustes que permitam melhor aproveitamento para pessoas com deficiência auditiva ou visual.

III             - Horário e Programação: As sessões serão realizadas em horários acessíveis e com a exibição de filmes adequados ao público com necessidades especiais, priorizando filmes de entretenimento familiar e educativo.

IV            - Sensibilidade ao Comportamento: As sessões deverão ser acolhedoras, permitindo maior liberdade de expressão durante a exibição, como movimentos, vocalizações e outras manifestações do público, sem constrangimentos.

V               - Treinamento de Funcionários: O pessoal envolvido na realização da Sessão Azul/Cine Azul, como cinegrafistas, seguranças, recepcionistas e outros, deverá ser capacitado em técnicas de acolhimento e atendimento adequado para o público com TEA e outras deficiências.

Art. 3º. O Poder Legislativo Municipal deverá promover campanhas de divulgação da Sessão Azul/Cine Azul, para garantir a ampla participação das pessoas com deficiência, bem como sensibilizar a população sobre a importância da inclusão e acessibilidade cultural.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino, 19 de maio de 2025.

Francisco Ferreira Mendes Junior

Prefeito Municipal