PORTARIA Nº 144/2025

de 23 de Maio de 2025

“Dispõe sobre nomeação de servidor pertencente ao quadro efetivo do Município em exercício de cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, e da outras providências”.

                                                                  O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM,  no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas nos artigos 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal e artigos 11 e 14 da Lei Municipal 1.318/2013;

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica nomeado para exercício de cargo de confiança de livre nomeação e exoneração no âmbito da Administração Publica Municipal, conforme abaixo relacionados, o seguinte servidor pertencente ao quadro efetivo do Município:

a)     DOUGLAS BOTELHO DA SILVA – para o cargo de Coordenador do Transporte Escolar, DAS 07, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

Artigo 2º - Aplica-se no caso, no que couber, as disposições contidas no artigo 14 da Lei Municipal 1.318/2013.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 01.04.2025.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 23 de Maio de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal