(Artigo 75, Inciso II, Lei 14.133/2021)

PROCESSO Nº. 1042144/2025INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade UrbanaPROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 59/2025.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 21, inciso II do Decreto Municipal nº 81.2023.CONTRATADA: AL Quinta Comercio de Materiais Elétricos Construção e Equipamentos Ltda inscrita no CNPJ sob nº 26.542.381/0001-24.VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 62.139,00 (sessenta e dois mil, cento e trinta e nove reais). PARECER JURÍDICO DE Nº 147/2025 fls. 83/86, exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado. PUBLICAÇÃO:  Para Eficácia do Ato deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme os ditames legais e imprensa oficial. Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2025, com fundamentado no artigo 72, inciso II e 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Termo de Referência nº 11/2025.

Lucas Ribeiro Ductievicz

Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana