RESOLUÇÃO Nº 01/2025– CMI

SÚMULA:Dispõe sobre a aprovação da Programação dos Recursos para a 1ª Conferência Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa.

O Conselho Municipal de 1ª Conferência Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa– CMI, no uso de suas atribuições legais aprova a Programação dos Recursos para realização da Conferência da 1ª Conferência Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa.

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RESOLVE:

Art.1º. Aprova a Programação para conferência da 1ª Conferência Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa, que tem como objetivo geral, Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável. Identificar os desafios do envelhecimento plural no país, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Construir ações de equidade para a defesa, promoção e proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua emissão e assinatura.

Campinápolis – MT, 02 de Abril de 2025.

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                                               MARIVONE ALMEIDA LEITE

                               Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa