RESOLUÇÃO Nº 03/2025– CMAS

SÚMULA:Dispõe sobre a aprovação da Programação dos Recursos para Conferência da Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais aprova a Programação dos Recursos para realização da Conferência da Assistência Social.

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RESOLVE:

Art.1º. Aprova a Programação para conferência da Assistência Social, que tem como objetivo geral. Trata-se de um processo de reafirmação do controle social, do exercício de democracia participativa e de deliberação pública, ao promover diálogos, afirmar o compromisso do Estado com a justiça social, a equidade e a proteção dos direitos socioassistenciais, tendo o SUAS como instrumento essencial de combate às desigualdades e garantia de proteção social melhorar o atendimento aos usuários do município no que tange as suas necessidades de Política de Assistência Social, referente aos atendimentos das ações continuadas, projetos e programas executados.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua emissão e assinatura.

Campinápolis – MT, 02 de Abril de 2025.

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Shirley Rooteriwe Gonçalves Sereparam

Presidente do CMAS