A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

           CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

           CONSIDERANDO o que consta no Protocolo sob nº. 13.427, de 23 de maio de 2025;

           RESOLVE:

           Art. 1º Conceder vacância ao servidor NYCOLLAS FERNANDES DE ALMEIDA, cargo de Assistente Administrativo, (40 horas), lotado no Gabinete da Prefeita/Procuradoria Geral do Município, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 29 de maio de 2025, para tomar posse em Concurso Público.

           Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

     Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de maio de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres