“Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de 1.º Grau Santo Antônio do Caramujo e dá outras providências.”

         A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o Decreto n.º 066, de 13 de setembro de 1982, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de 1º Grau “Santo Antônio do Caramujo”;

         CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 15.758, de 14 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1ºAlterar a denominação da Escola Municipal de 1.º Grau “Santo Antônio do Caramujo” para “ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DO CARAMUJO”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de maio de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação