A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 31.075, de 04 de setembro de 2024;

         RESOLVE:

         Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora JOCIANE ROCHA DA SILVA, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40 hs) (s/g), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 25 de março de 2025 a 20 de setembro de 2025.

         Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de abril de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação