A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

           CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 15.984, de 15 de maio de 2025;

           RESOLVE:

           Art.1º Nomear o senhor MANOEL DOS SANTOS MELO FILHO, para exercer as funções do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 31 de maio de 2025.

 Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                    Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de maio de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos