A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.162, de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 2.327, de 28 de maio de 2012 e Lei nº 3.008, de 07 de dezembro de 2021;

         CONSIDERANDO o Edital Complementar n.º 002/2025/CMEC/MT, que torna público o resultado final do Processo de Eleição para Recomposição de Conselheiros do Conselho Municipal de Educação de Cáceres/MT – CMEC/MT;

         CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 6.945, de 27 de fevereiro de 2025;

         DECRETA:

         Art. 1º Nomear os senhores relacionados abaixo, para recompor o colegiado da CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CEB,do Município de Cáceres-MT, para o mandato relativo ao triênio 2024/2027.

RepresentanteS dos Professores da Rede Pública Municipal, ensino fundamental – Zona Rural

Titular: Wagner de Oliveira Leite

Suplente: Vania Rodrigues Fernandes Barboza

Representantes dos Profissionais da Educação do Sistema Estadual de Ensino

Titular: Jociane Christina Pasturelli Cintra

Suplente: Cleuber Pereira Ramos

Representantes das Instituições de Ensino Privadas que atendam a Educação Infantil

NÃO HOUVE INSCRITOS

Representantes do Poder Legislativo Municipal

Titular: Elis Fernanda de Melo Silva

Suplente: Andrelína Magaly da Silva

         Art. 2º Os conselheiros ora nomeados, exercerão seus mandatos até 04/07/2027. 

      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de maio de 2025.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação