DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 076/2025. CUJO OBJETIVO O CONTRATADO PRESTARÁ SERVIÇOS CORRESPONDENTES AO CARGO DE “TÉCNICO DE DESPORTO”, EM RAZÃO DA CRESCENTE DEMANDA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A CONTINUIDADE DO TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EQUIPE DE VOLEIBOL DO MUNICÍPIO. RESSALTA-SE QUE ESSAS ATIVIDADES ESPORTIVAS SÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. E ATUALMENTE, O SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PARA TAL FUNÇÃO, ENCONTRA-SE APOSENTADO, NECESSITANDO ASSIM DE UM SUBSTITUTO TEMPORÁRIO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025 – JOSE AUGUSTO ARAUJO MENDES - inscrita no CPF sob o n° 014.XXX.XXX-79.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a pessoa física ora contratada, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

                                      Nelson Ramos de Andrade - como Fiscal Titular, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Esporte e Lazer.

                                      João Andrade Junior – como Fiscal Suplente, responsável pela Secretaria Municipal Esporte e Lazer

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/05/2025, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vinte e oito (28) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL