Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências...

 IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais. 

 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Altera-se o anexo previsto no artigo 2° da lei 396/2007 de acordo com o ANEXO desta lei. Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP São José do Povo-MT, 27 de maio de 2025   Ivanildo Vilela da Silva Prefeito Municipal                                                              ANEXO I                   A - Passa a fazer parte do anexo desta lei os seguintes beneficiários: NOME CPF/CNPJ QUADRA LOTE Esmeralda Resende de Oliveira CPF: 304.539.171-00 Nº. 11 Nº. 02 São José do Povo MT, 27 de maio 2025.