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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (02/maio/2016), para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, Luciana de Arruda Ventura, portador do RG nº. 1528499-9 SSP/MT e do CPF nº 030.476.021-29.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão DAS-5, constante do anexo II-b, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 07 de maio de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal